26/01/2024 16:36

Arquivado Definitivamente
26/01/2024 16:36

Baixa Definitiva
26/01/2024 16:34

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 09:23

Expedição de Ofício.
26/01/2024 09:15

Transitado em Julgado em #{data}
01/12/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 01:42

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1421349-64.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Agravante: Luan Ferreira Rodrigues Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB: 13342/MS) Agravado: Administradora de Consórcio Nacional Honda Ltda Advogada: Rosângela da Rosa Correa (OAB: 16655A/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - PRETENDIDA DISCUSSÃO ACERCA DOS JUROS CONTRATADOS - AUSÊNCIA DE CONTRATO - VIA INADEQUADA - MATÉRIA A SER EXAMINADA EM SEDE DE RECONVEÇÃO OU REVISIONAL DE CONTRATO - REQUISITOS PARA O DEFERIMENTO DA LIMINAR PRESENTES - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Ficando configurada a mora do devedor, na forma prevista no Decreto Lei nº 911/1.969, presentes os requisitos para a concessão da liminar de busca e apreensão.

Outrossim, a alegada abusividade dos juros contratados apenas pode ser analisada em sede de reconveção ou em ação revisional, após o exercício do contraditório, não sento este o meio adequado para tal, mormente quando nem todos os termos da contratação foram trazidos aos autos.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
30/11/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 15:05

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
29/11/2023 06:02

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 08:42

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
27/11/2023 13:57

Conclusos para decisão
27/11/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 22:39

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1421349-64.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Agravante: Luan Ferreira Rodrigues Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB: 13342/MS) Agravado: Administradora de Consórcio Nacional Honda Ltda Advogada: Rosângela da Rosa Correa (OAB: 16655A/MS) Portanto, num juízo sumário de cognição, e pelas razões acima elencadas indefiro o efeito suspensivo requerido.

Intime-se a parte agravada para, querendo, responder no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação que entender conveniente, na forma prevista no art. 1.019, II, do CPC/2015.

Intime(m)-se.

Cumpra(m)-se.
07/11/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 01:20

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 01:20

INCONSISTENTE
07/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2023 17:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/11/2023 17:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/11/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 09:35

Conclusos para decisão
06/11/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 09:35

Distribuído por sorteio
06/11/2023 09:32

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
01/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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