30/01/2024 15:54

Arquivado Definitivamente
30/01/2024 15:54

Baixa Definitiva
30/01/2024 15:54

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 07:19

Expedição de Ofício.
30/01/2024 07:06

Transitado em Julgado em #{data}
05/12/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1421170-33.2023.8.12.0000 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Rafael Callegari Gouveia Advogado: Adão Carlos Gouveia (OAB: 394659/SP) Agravado: Ramos Amidos Indústria e Comércio Eireli - Epp Agravado: João Antônio de Ramos Agravado: Clarissa Lopes Miguel Ramos EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - JUSTIÇA GRATUITA - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - AGRAVANTE QUALIFICA-SE COMO AGRICULTOR - PRETENDE RECEBIMENTO DE CHEQUE EM VALOR EXPRESSIVO (R$ 221.700,00) - FRUTO DE EMPRÉSTIMO A JUROS DE 2,3 A 3% AO MÊS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Com efeito, no caso em julgamento verifica-se que o agravante qualifica-se como agricultor e ajuizou Ação Monitória para recebimento do crédito no valor de R$ 221.700,00 que atualizado perfaz R$ 248.304,00. 2.

Como bem destacou o julgador singelo, o dinheiro ora cobrado decorre de empréstimo feito pelo autor aos requeridos, os quais pagavam juros de 2,3 até 3% ao mês, isso porque, segundo declaração do requerido/agravado, apresentada pelo próprio autor com a inicial, a razão da dívida era o fato dos devedores terem restrições bancárias e o cheque objeto da ação principal era para garantia da dívida. 3.

Diante desses elementos colhidos dos autos, verifico que o agravante não preencheu os requisitos legais para a concessão da justiça gratuita, de forma que deve ser mantida a decisão agravada que rejeitou o pedido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
04/12/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 14:50

Expedição de Ofício.
30/11/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 13:51

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
29/11/2023 06:05

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 09:37

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
23/11/2023 13:09

Conclusos para decisão
23/11/2023 07:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/11/2023 07:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/11/2023 07:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/11/2023 22:39

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1421170-33.2023.8.12.0000 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Rafael Callegari Gouveia Advogado: Adão Carlos Gouveia (OAB: 394659/SP) Agravado: Ramos Amidos Indústria e Comércio Eireli - Epp Agravado: João Antônio de Ramos Agravado: Clarissa Lopes Miguel Ramos Assim, recebo o presente agravo com efeitos devolutivo e suspensivo. 1.

Oficie-se ao juízo a quo comunicando-o desta decisão, sendo desnecessário que preste informações, ante à nova sistemática adotada pelo CPC (art. 1.018, § 2º). 2.

Intime-se a parte agravada para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo-lhe facultada a juntada de documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1019, II, do CPC.

Intimem-se.
07/11/2023 12:43

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 17:09

Expedição de Ofício.
06/11/2023 16:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/11/2023 16:41

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/11/2023 03:07

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 03:07

INCONSISTENTE
06/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 14:22

Conclusos para decisão
01/11/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 14:22

Distribuído por sorteio
01/11/2023 14:18

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
05/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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