07/12/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 12:21

Arquivado Definitivamente
07/12/2023 09:16

Transitado em Julgado em #{data}
09/11/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 12:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/11/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 02:36

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801302-49.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Crislaine de Souza Brites Advogada: Michele Gaspar Nogueira (OAB: 108692/PR) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - REGISTRO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA VÁLIDA - DANO MORAL CARACTERIZADO - INDENIZAÇÃO MAJORADA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

Diante da ausência de notificação prévia válida da parte autora, impõe-se o dever de indenizar o dano moral por ela suportado, o qual decorre in re ipsa.

O valor da indenização deve ser justo e suficiente para repreender a parte ré por sua conduta ilícita, inibindo futuros atos da espécie, e, ao mesmo tempo, satisfazer a necessidade de compensação da parte autora, necessidade esta inerente à condição humana.

Recurso conhecido e parcialmente provido.
08/11/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801302-49.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Crislaine de Souza Brites Advogada: Michele Gaspar Nogueira (OAB: 108692/PR) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Julgamento Virtual Iniciado
07/11/2023 20:08

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 20:08

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
07/11/2023 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 08:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/11/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 01:14

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2023 19:24

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
06/11/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 09:10

Conclusos para decisão
06/11/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 09:10

Distribuído por sorteio
06/11/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 18:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
07/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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