20/11/2023 18:51

Arquivado Definitivamente
20/11/2023 18:32

Transitado em Julgado em #{data}
10/11/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 21:19

Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2023.
30/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Nemer Abdallah Hammoud El Kadri (OAB 18018/MS), Nikollas Breno de Oliveira Pellat (OAB 18471/MS) Processo 0819052-31.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Nikollas Breno de Oliveira Pellat, Nikollas Breno de Oliveira Pellat - SENTENÇA de fls. 157/166: Juiz Leigo: [...] Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, c/c artigo 490, ambos do Código de Processo Civil, com resolução do mérito e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por NIKOLLAS BRENO DE OLIVEIRA PELLAT face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL – DETRAN/MS, devendo o presente feito ser arquivado após o trânsito em julgado.; Juiz de Direito: [...] .

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Nikollas Breno de Oliveira Pellat em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
27/10/2023 19:31

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 19:10

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 19:17

Expedição de Certidão.
26/10/2023 19:11

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 19:06

Expedição de Certidão.
26/09/2023 19:06

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 19:06

Homologada a Transação
25/09/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 16:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/12/2022 03:34

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 04:23

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 21:16

Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2022.
16/11/2022 06:47

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 06:46

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 19:51

Juntada de Petição de contestação
31/08/2022 03:29

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2022.
29/08/2022 20:04

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 16:45

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 15:47

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 03:16

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 15:42

Expedição de Certidão.
08/08/2022 14:29

Expedição de Carta.
08/08/2022 14:21

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 19:15

Recebidos os autos
05/08/2022 19:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/08/2022 11:06

Conclusos para decisão
04/08/2022 10:52

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 10:51

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2022

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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