28/02/2025 11:56

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 11:56

Transitado em Julgado em data
13/02/2025 06:37

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Flávio Jacó Chekerdemian Júnior (OAB 16956/MS), Thierry de Carvalho Faracco (OAB 25695/MS), André Henrique Molento Rocha (OAB 28293/MS), Thiago Melim Braga (OAB 333689/SP) Processo 0861393-74.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Hstu Adm Sistema de Saude Ltda Me - Réu: Lopes e Morilhas Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda, Isec Securitizadora S.A - Intima-se as partes acerca de todo o teor da decisão de fls. xx, que em sua parte dispositiva assim determinou'Homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre a autora e a Virgo Companhia de Securitização, atual denominação da ré Isec Securitizadora S/A (fls. 189-190 e 196-197), cujas cláusulas passam a fazer parte integrante desta decisão, e, por consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC.

Eventuais honorários conforme acordo'.
27/01/2025 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 16:32

Recebidos os autos
24/01/2025 16:32

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 16:32

Homologada a Transação
22/10/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 14:41

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/09/2024 14:41

de Conciliação
16/09/2024 14:32

Juntada de tipo de documento
06/09/2024 11:07

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 15:30

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 14:27

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2024 11:38

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 17:19

Juntada de Petição de tipo
27/08/2024 15:41

Recebidos os autos
27/08/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 12:36

Juntada de tipo de documento
16/08/2024 09:37

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2024 09:32

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/08/2024 09:32

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/08/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 15:01

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 17:07

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 17:07

de Instrução e Julgamento
04/07/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 18:49

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 17:35

Juntada de Petição de tipo
12/06/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
31/05/2024 07:20

Juntada de tipo de documento
29/05/2024 17:42

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/05/2024 17:42

de Conciliação
29/05/2024 17:08

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 16:10

Juntada de Petição de tipo
24/05/2024 08:19

Juntada de tipo de documento
17/05/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 16:52

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 16:52

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 14:24

Recebidos os autos
19/04/2024 14:24

Decisão ou Despacho
19/04/2024 13:59

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2024 13:57

Juntada de tipo de documento
11/04/2024 08:18

Juntada de tipo de documento
10/04/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 15:18

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 15:18

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 13:59

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/03/2024 13:59

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/03/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 18:59

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 18:59

de Instrução e Julgamento
14/03/2024 16:47

Recebidos os autos
14/03/2024 16:47

Decisão ou Despacho
12/03/2024 16:21

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2024 09:25

Juntada de Petição de tipo
12/03/2024 07:02

Realizado cálculo de custas
08/03/2024 02:46

Decorrido prazo de parte
26/02/2024 06:56

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2024 00:00

Intimação

ADV: André Henrique Molento Rocha (OAB 28293/MS) Processo 0861393-74.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Hstu Adm Sistema de Saude Ltda Me - Considerando que o pedido de dilação de prazo para comprovar o pagamento das custas iniciais (fl. 89) foi formulado dentro do prazo inicial para comprovação (07/02/2023), defiro o mesmo, concedendo o prazo improrrogável de quinze dias para que a parte autora comprove o pagamento da guia de fl. 84/85, sob pena de cancelamento da distribuição.

Decorrido o prazo supra, venham os autos conclusos na fila de urgências.
08/02/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 19:12

Recebidos os autos
07/02/2024 19:12

Decisão ou Despacho
07/02/2024 17:18

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2024 15:06

Juntada de tipo de documento
15/12/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2023 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 16:41

Realizado cálculo de custas
13/12/2023 16:34

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 16:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/12/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 14:28

Recebidos os autos
13/12/2023 14:28

Decisão ou Despacho
07/12/2023 16:46

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2023 14:03

Juntada de Petição de tipo
29/11/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 20:34

Recebidos os autos
24/11/2023 20:34

Decisão ou Despacho
24/11/2023 17:56

Conclusos para tipo de conclusão.
24/11/2023 11:45

Juntada de Petição de tipo
31/10/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2023 00:00

Intimação

ADV: André Henrique Molento Rocha (OAB 28293/MS) Processo 0861393-74.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Hstu Adm Sistema de Saude Ltda Me - O caput do art. 321 do CPC dispõe que o juiz, ao verificar que a petição apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que a parte autora emende ou complete a inicial, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Sendo assim, intime-se a empresa autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, CPC): 1) Junte procuração devidamente assinada por sua representante, eis que o instrumento de f. 14 foi anexado sem assinatura; 2) Acoste seu ato constitutivo, bem como os documentos pessoais de sua representante legal; 3) Anexe matrícula atualizada do imóvel objeto dos autos, eis que a de f. 39/42 foi emitida em setembro de 2022; 4) Ajuste o valor da causa, o qual deve corresponder ao valor do contrato nas demandas que têm por objeto o cancelamento de gravame fiduciário, nos termos do art. 292, II, do CPC.

Eis a jurisprudência nesse sentido: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

VALOR DA CAUSA.

AÇÃO QUE TEM POR OBJETO CUMPRIMENTO DO CONTRATO.

VALOR DO NEGÓCIO JURÍDICO.

PROMESSA DE COMPRA E VENDA.

ATRASO NA BAIXA DO GRAVAME FIDUCIÁRIO.

APLICAÇÃO DA CLÁUSULA PENAL.

REDUÇÃO DESCABIDA.

OUTORGA DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA.

ASTREINTES.

VALOR.

PROPORCIONALIDADE OBSERVADA.

SENTENÇA MANTIDA.

I.

Na demanda que tem por objeto outorga de escritura pública de compra e venda, cancelamento de gravame fiduciário e pagamento de multa compensatória, o valor da causa deve corresponder ao valor do contrato, nos termos do artigo 292, inciso II, do Código de Processo Civil.

II.

Não se justifica a redução prevista no artigo 413 do Código Civil quando a cláusula penal é instituída em função de obrigação secundária e em valor desprovido de qualquer exagero.

III.

Em se tratando de obrigação de fazer cujo adimplemento não envolve nenhuma dificuldade (outorga de escritura pública), o valor da multa deve ser especialmente significativo, sob pena de não alcançar o propósito de coerção que lhe é imanente.

IV.

Recurso conhecido e desprovido. (TJ-DF 07228994920188070001 DF 0722899-49.2018.8.07.0001, Relator: JAMES EDUARDO OLIVEIRA, Data de Julgamento: 06/11/2019, 4ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 20/11/2019 .

Pág.: Sem Página Cadastrada.) No mesmo prazo, deve complementar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, caput, CPC).

Decorrido o prazo supra, venham conclusos na fila medidas urgentes.
27/10/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 16:02

Recebidos os autos
27/10/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 11:58

Conclusos para tipo de conclusão.
27/10/2023 11:56

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 11:48

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 11:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/10/2023 15:51

Realizado cálculo de custas
26/10/2023 15:51

Realizado cálculo de custas
26/10/2023 15:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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