TJMS - 1421121-89.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

REINALDO OLIVEIRA DA SILVA

CPF *83.***.*21-87

Advogados

DAYENE CONCEICAO RODRIGUES ROMERO

Polo Passivo

Partes

BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.

CNPJ: 03.215.790/0001-10

Advogados

FABIOLA BORGES MESQUITA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/02/2024 15:13

    Arquivado Definitivamente

  • 15/02/2024 15:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/02/2024 10:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/02/2024 09:58

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 07/01/2024 03:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 10:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/12/2023 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1421121-89.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Reinaldo Oliveira da Silva Advogada: Dayene Conceição Rodrigues Romero (OAB: 28886/MS) Agravado: Banco Toyota do Brasil S/A Advogado: Fabíola Borges Mesquita (OAB: 16514A/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO RECONVENCIONAL - REVISÃO DE CONTRATO - BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA - INDEFERIMENTO DO PEDIDO - COMPROVAÇÃO EFETIVA DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    Nos termos da legislação vigente, a afirmação da parte autora, de não possuir meios para arcar com as despesas processuais sem prejuízo do seu sustento e de sua família, aliado aos documentos juntados que demonstram a condição hipossuficiente implica no deferimento da justiça gratuita, cabendo à parte contrária o ônus da prova capaz de desconstituir o benefício.

  • 14/12/2023 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 14:02

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 13/12/2023 06:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 06:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1421121-89.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Reinaldo Oliveira da Silva Advogada: Dayene Conceição Rodrigues Romero (OAB: 28886/MS) Agravado: Banco Toyota do Brasil S/A Advogado: Fabíola Borges Mesquita (OAB: 16514A/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 12/12/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 14:47

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 17/11/2023 12:14

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/11/2023 11:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/11/2023 11:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/11/2023 01:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 01:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 15:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/11/2023 15:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/11/2023 15:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/11/2023 15:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/11/2023 15:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/11/2023 15:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/11/2023 15:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/11/2023 15:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/11/2023 15:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/11/2023 15:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/11/2023 15:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/11/2023 15:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/11/2023 15:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/11/2023 15:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/11/2023 15:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/11/2023 15:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/11/2023 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 12:27

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/11/2023 04:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1421121-89.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Reinaldo Oliveira da Silva Advogada: Dayene Conceição Rodrigues Romero (OAB: 28886/MS) Agravado: Banco Toyota do Brasil S/A Advogado: Fabíola Borges Mesquita (OAB: 16514A/MS) Da análise da decisão combatida (fls. 164/5 autos principais), verifica-se que, ao indeferir os benefícios da justiça gratuita ao agravante, o juízo determinou o pagamento das custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

    Posto isso, com fulcro no artigo 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil/2015, concedo o efeito suspensivo, para suspender o cumprimento da decisão agravada até o julgamento do presente agravo.

    I.

    Intime-se a parte agravante para, no prazo de cinco dias, trazer aos autos documentos hábeis, suficientes e atualizados que comprovem a incapacidade financeira alegada, tais como, comprovantes atualizados de rendimentos, carteira de trabalho, declaração do imposto de renda do último exercício, ou comprovante de isenção, certidão de propriedade de bens móveis e imóveis, extratos bancários, comprovantes de despesas, entre outros, sob pena de indeferimento do pedido.

    II.

    Intime-se a parte agravada.

    Comunique-se o Juiz da causa acerca desta decisão.

    Cumpra-se.

  • 06/11/2023 15:18

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/11/2023 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 13:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/11/2023 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 12:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/11/2023 12:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/11/2023 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2023 16:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/11/2023 16:44

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 01/11/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 09:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/11/2023 09:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/11/2023 09:26

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 01/11/2023 09:21

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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