17/01/2024 22:34

Ato ordinatório praticado
29/12/2023 07:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/12/2023 07:12

Realizado cálculo de custas
05/12/2023 14:00

Arquivado Definitivamente
05/12/2023 14:00

Baixa Definitiva
30/11/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 17:26

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 16:14

Expedição de Ofício.
27/11/2023 16:12

Transitado em Julgado em #{data}
27/11/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 02:46

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1421067-26.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Agravante: Davina Almeida Nogueira Advogada: Lilian Regina da Silva Picolotto (OAB: 22483/MS) Agravado: Clóvis José Nogueira EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA - ESPÓLIO COMPOSTO POR IMÓVEL RURAL DE VALOR RELEVANTE - AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES ACERCA DE EVENTUAIS RENDIMENTOS DO BEM - HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I.

Em demandas de inventário e arrolamento sumário deve-se analisar, para fins de concessão do benefício da gratuidade da justiça, a capacidade econômica do espólio, cabendo ao inventariante o ônus de demonstrar a eventual hipossuficiência deste, consoante jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

II.

No caso dos autos, considerando que o acervo patrimonial que compõe o espólio é de valor relevante - imóvel rural de mais de um milhão de reais - e inexistindo informações a respeito de seus eventuais rendimentos, é de ser mantido o indeferimento do benefício postulado.

III.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
09/11/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 12:25

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
07/11/2023 05:34

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1421067-26.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Davina Almeida Nogueira Advogada: Lilian Regina da Silva Picolotto (OAB: 22483/MS) Agravado: Clóvis José Nogueira Julgamento Virtual Iniciado
06/11/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 10:57

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
06/11/2023 00:41

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 00:41

INCONSISTENTE
06/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1421067-26.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Agravante: Davina Almeida Nogueira Advogada: Lilian Regina da Silva Picolotto (OAB: 22483/MS) Agravado: Clóvis José Nogueira Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/11/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 08:15

Conclusos para decisão
01/11/2023 08:15

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 08:15

Distribuído por sorteio
01/11/2023 08:13

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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