TJMS - 0801326-72.2021.8.12.0015
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/12/2024 12:57
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 12:57
Arquivado Definitivamente
-
11/12/2024 08:40
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 08:40
Juntada de Certidão
-
11/12/2024 08:40
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 08:40
Juntada de Certidão
-
11/12/2024 08:40
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 08:40
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 08:40
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 08:40
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 08:40
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 08:40
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 08:40
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 08:40
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 08:40
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 08:40
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 08:40
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 08:40
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 08:40
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 08:40
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
11/12/2024 08:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2024 08:40
Juntada de Certidão
-
11/12/2024 08:40
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 08:40
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 08:40
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 08:40
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 08:40
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 08:40
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 08:40
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 08:40
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
11/12/2024 08:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2024 08:40
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 08:40
Juntada de Certidão
-
11/12/2024 08:40
Juntada de Certidão
-
11/12/2024 08:40
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
11/12/2024 08:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2024 08:40
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 08:40
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 08:40
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 08:40
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 08:39
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 08:39
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 08:39
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 08:39
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 08:39
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 08:39
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 08:39
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 08:39
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 08:39
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 08:39
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2024 08:39
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
11/12/2024 08:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2024 08:39
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 08:39
Juntada de Certidão
-
11/12/2024 08:39
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 08:39
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 08:39
Juntada de Certidão
-
11/12/2024 08:39
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 08:39
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 08:39
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 08:39
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 08:39
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 08:39
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 08:39
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 08:39
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 08:39
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
11/12/2024 08:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2024 08:05
Baixa Definitiva
-
10/12/2024 09:39
Baixa Definitiva
-
10/12/2024 09:39
INCONSISTENTE
-
22/11/2024 19:33
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 15:10
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 21:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2024 16:46
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 16:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/10/2024 16:45
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 16:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/10/2024 16:43
Juntada de Certidão
-
22/10/2024 16:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/10/2024 16:43
Juntada de Certidão
-
22/10/2024 16:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/10/2024 22:46
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 03:12
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/10/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0801326-72.2021.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Carlos Eduardo Moraes da Silva (Representado(a) por sua Mãe) Roseli Moraes Santos DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Município de Bodoquena Proc.
Município: Cristiane Ferreira Siqueira (OAB: 21554/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, julgado no STF pelo rito da repercussão geral, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
14/10/2024 11:33
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 11:01
Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2024.
-
10/10/2024 10:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/10/2024 10:33
Prejudicado o recurso
-
08/10/2024 15:35
Conclusos para admissibilidade recursal
-
08/10/2024 15:25
Processo Desarquivado
-
21/06/2024 01:15
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2024 23:08
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 15:12
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 14:03
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 14:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/06/2024 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2024 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2024 17:50
Juntada de Certidão
-
07/06/2024 17:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/06/2024 17:50
Juntada de Certidão
-
07/06/2024 17:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/06/2024 17:50
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 17:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/06/2024 17:49
INCONSISTENTE
-
06/06/2024 01:56
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0801326-72.2021.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Carlos Eduardo Moraes da Silva (Representado(a) por sua Mãe) Roseli Moraes Santos DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Município de Bodoquena Proc.
Município: Cristiane Ferreira Siqueira (OAB: 21554/MS) POSTO ISSO, em cumprimento à determinação da Corte Suprema, e com fundamento no artigo 1.030, III do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, até que sobrevenha pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal no RE nº 1.366.243/SC, representativo da controvérsia (Tema 1234).
Providencie o cartório os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
05/06/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 17:32
Publicado #{ato_publicado} em 04/06/2024.
-
04/06/2024 09:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/06/2024 09:28
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
-
03/06/2024 09:28
Conclusos para admissibilidade recursal
-
28/05/2024 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2024 14:23
Recebidos os autos
-
28/05/2024 14:23
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
28/05/2024 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2024 02:06
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 19:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2024 19:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2024 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2024 13:25
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 18:26
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 18:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/05/2024 17:53
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 17:53
Juntada de Certidão
-
03/05/2024 17:50
Juntada de Certidão
-
03/05/2024 17:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/05/2024 17:50
Juntada de Certidão
-
03/05/2024 17:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/05/2024 17:50
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 17:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/05/2024 08:35
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/05/2024 13:18
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 13:07
Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2024.
-
30/04/2024 11:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/04/2024 10:59
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2024 17:50
Conclusos para admissibilidade recursal
-
25/04/2024 10:52
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 08:11
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 14:52
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2024 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2024 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2024 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2024 12:22
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 12:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/02/2024 18:02
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 17:11
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 16:43
Juntada de Certidão
-
28/02/2024 16:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/02/2024 16:43
Juntada de Certidão
-
28/02/2024 16:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/02/2024 16:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/01/2024 02:19
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 01:37
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 01:35
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/01/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0801326-72.2021.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Carlos Eduardo Moraes da Silva (Representado(a) por sua Mãe) Roseli Moraes Santos DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Município de Bodoquena Proc.
Município: Cristiane Ferreira Siqueira (OAB: 21554/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
25/01/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 14:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/01/2024 14:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/01/2024 14:57
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2024 14:56
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801326-72.2021.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Danilo Hamano Silveira Campos (OAB: 21230/MS) Apelante: Município de Bodoquena Proc.
Município: Cristiane Ferreira Siqueira (OAB: 21554/MS) Apelado: Município de Bodoquena Proc.
Município: Cristiane Ferreira Siqueira (OAB: 21554/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelado: Carlos Eduardo Moraes da Silva (Representado(a) por sua Mãe) Roseli Moraes Santos DPGE - 1ª Inst.: Danilo Hamano Silveira Campos (OAB: 21230/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
07/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801326-72.2021.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Danilo Hamano Silveira Campos (OAB: 21230/MS) Apelante: Município de Bodoquena Proc.
Município: Cristiane Ferreira Siqueira (OAB: 21554/MS) Apelado: Município de Bodoquena Proc.
Município: Cristiane Ferreira Siqueira (OAB: 21554/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelado: Carlos Eduardo Moraes da Silva (Representado(a) por sua Mãe) Roseli Moraes Santos DPGE - 1ª Inst.: Danilo Hamano Silveira Campos (OAB: 21230/MS) À Procuradoria-Geral de Justiça.
P.I.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/01/2024
Ultima Atualização
11/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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