TJMS - 0804809-18.2022.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/07/2024 10:13
Ato ordinatório praticado
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26/07/2024 10:13
Arquivado Definitivamente
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26/07/2024 09:46
Arquivado Definitivamente
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26/07/2024 09:29
Transitado em Julgado em #{data}
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11/06/2024 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/06/2024 13:07
INCONSISTENTE
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07/06/2024 13:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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07/06/2024 13:07
Juntada de Certidão
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07/06/2024 09:04
Ato ordinatório praticado
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07/06/2024 02:25
Ato ordinatório praticado
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07/06/2024 02:25
Ato ordinatório praticado
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07/06/2024 02:25
Ato ordinatório praticado
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07/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/06/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0804809-18.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Embargante: Divanir Mariana de Jesus DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 404294DP/MS) Embargado: Rodrigo Stabile Escanhuela-epp Advogado: Gustavo Henrique Stabile (OAB: 251594/SP) Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 15/12/2023. -
06/06/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
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06/06/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
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06/06/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
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06/06/2024 13:07
Ato ordinatório praticado
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06/06/2024 13:07
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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06/06/2024 02:35
Ato ordinatório praticado
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06/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/06/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0804809-18.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Embargante: Divanir Mariana de Jesus DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 404294DP/MS) Embargado: Rodrigo Stabile Escanhuela-epp Advogado: Gustavo Henrique Stabile (OAB: 251594/SP) Julgamento Virtual Iniciado -
05/06/2024 07:03
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 22:14
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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20/02/2024 12:26
Conclusos para decisão
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20/02/2024 07:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/02/2024 07:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/02/2024 13:41
Ato ordinatório praticado
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07/02/2024 02:30
Ato ordinatório praticado
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07/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/02/2024 07:03
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 17:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/02/2024 17:34
Proferido despacho de mero expediente
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17/01/2024 22:32
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 16:20
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2023 16:20
Conclusos para decisão
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15/12/2023 16:20
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2023 16:20
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
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15/12/2023 10:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/11/2023 01:07
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 01:07
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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29/11/2023 01:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/11/2023 09:16
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 09:11
Conclusos para decisão
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28/11/2023 09:11
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2023 09:11
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804809-18.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Divanir Mariana de Jesus DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Apelado: Rodrigo Stabile Escanhuela-epp Advogado: Gustavo Henrique Stabile (OAB: 251594/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS - AQUISIÇÃO DE PRODUTO DIGITAL VIA TELEFONE - ACESSO DISPONIBILIZADO NO MESMO DIA - ARREPENDIMENTO APÓS O PRAZO LEGAL PREVISTO NO CDC - DISTRATO INDEVIDO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Não é possível o distrato de contrato de aquisição de produto via telefone, se não manifestada a desistência, pelo consumidor, no prazo de 7 dias a contar da assinatura ou do ato de recebimento do produto.
Recurso conhecido e não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. -
07/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804809-18.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Apelante: Divanir Mariana de Jesus DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Apelado: Rodrigo Stabile Escanhuela-epp Advogado: Gustavo Henrique Stabile (OAB: 251594/SP) Julgamento Virtual Iniciado -
06/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804809-18.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Divanir Mariana de Jesus DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Apelado: Rodrigo Stabile Escanhuela-epp Advogado: Gustavo Henrique Stabile (OAB: 251594/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2023
Ultima Atualização
07/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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