03/02/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 13:29

Arquivado Definitivamente
03/02/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 13:28

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/02/2025 13:28

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/02/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 13:28

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/02/2025 13:28

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/02/2025 13:28

Baixa Definitiva
03/02/2025 13:15

Transitado em Julgado em "data"
11/12/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 05:44

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 00:01

Publicação
11/12/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800679-03.2023.8.12.0114/50000 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Embargante: Vanessa Ferreira Gomes Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB: 22696/MS) Embargado: Iresolve Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.A.

Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS.

Os embargos de declaração não merecem acolhimento.

Ausente omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada.

No caso, reafirma-se a possibilidade de aplicação de multa por litigância de má-fé, mesmo à parte beneficiária da justiça gratuita, conforme artigo 98, § 4º, do Código de Processo Civil Embargos rejeitados.
10/12/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 17:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/12/2024 17:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/11/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 19:10

Inclusão em pauta
13/11/2024 15:49

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2024 15:45

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/11/2024 15:45

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/11/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 04:10

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 00:01

Publicação
11/11/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800679-03.2023.8.12.0114/50000 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Embargante: Vanessa Ferreira Gomes Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB: 22696/MS) Embargado: Iresolve Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.A.

Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Ante a oposição de Embargos de Declaração, INTIME-SE a parte contrária para, querendo, manifestar-se em 5 (cinco) dias.

Após, VOLTEM conclusos para decisão. Às providências.
08/11/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 18:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/11/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 03:44

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
06/11/2024 03:44

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 00:01

Publicação
05/11/2024 13:43

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 12:50

Expedição de "tipo de documento".
05/11/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800679-03.2023.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Vanessa Ferreira Gomes Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB: 22696A/MS) Recorrido: Iresolve Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.A.

Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RELAÇÃO JURÍDICA DEMONSTRADA - TENTATIVA DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA - CONDENAÇÃO EM CUSTAS, HONORÁRIOS E LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Restando comprovada a contratação do serviço de crédito oferecido pela ré mediante assinatura e apresentação de documentos pessoais, é legítima a cobrança e a negativação do nome da parte devedora.

A negativação legítima decorrente de inadimplemento de obrigação não gera direito à reparação por danos morais.

A condenação por litigância de má-fé é cabível quando evidenciado o caráter predatório da ação e a alegação infundada da autora.

Além disso, o beneficiário da justiça gratuita também pode ser condenado por litigância de má-fé.

Sentença mantida.

Recurso da autora conhecido e não provido.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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