TJMS - 0801161-13.2021.8.12.0019

1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ANTONIO JOAO

CNPJ: 03.567.930/0001-10

Advogados

JOAQUINA ELZA DA MOTA

Polo Passivo

Partes

DANIEL RIBAS DA CUNHA

CPF *04.***.*91-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2024 18:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/04/2024 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 18:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/04/2024 11:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/04/2024 10:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/04/2024 18:01

    Arquivado Definitivamente

  • 01/04/2024 17:38

    Realizado cálculo de custas

  • 01/04/2024 17:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/04/2024 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 17:09

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/01/2024 17:53

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 29/11/2023 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 00:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/10/2023 00:00

    Intimação

    Daniel Ribas da Cunha, Município de Antônio João Processo 0801161-13.2021.8.12.0019 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Antônio João - Exectdo: Daniel Ribas da Cunha - Sentença de p. 26: "A parte exequente requereu a extinção do feito em virtude da transação, nos termos do art. 156, inciso III, do CTN (fl. 24), ocorrendo, portanto, a extinção total da dívida.

    Assim, julgo extinta a presente executiva, com amparo no art. 924, II c/c art. 925, ambos do CPC.

    Se existentes, promovam-se os levantamentos das constrições ordenadas pelo juízo.

    Não havendo convenção em contrário pelos litigantes, eventuais custas processuais remanescentes serão suportadas pela parte executada.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquive-se."

  • 30/10/2023 22:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/10/2023 08:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/10/2023 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 05:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 05:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/09/2022 07:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/09/2022 07:34

    Recebidos os autos

  • 07/09/2022 07:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/08/2022 19:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/06/2022 18:04

    Recebidos os autos

  • 20/06/2022 18:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/06/2022 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 18:04

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/06/2022 14:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/04/2022 09:12

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/01/2022 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 14:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/01/2022 16:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/10/2021 01:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/09/2021 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 07:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/06/2021 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 14:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/04/2021 19:45

    Recebidos os autos

  • 12/04/2021 19:45

    Determinada Requisição de Informações

  • 08/04/2021 14:41

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/04/2021 08:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 08/04/2021 08:39

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2022

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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