TJMS - 0949697-54.2020.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/01/2024 13:08
Arquivado Definitivamente
-
16/01/2024 12:04
Processo Desarquivado
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12/12/2023 12:10
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 13:47
Expedição de Ofício.
-
24/11/2023 14:31
Arquivado Provisoramente
-
24/11/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 14:16
Transitado em Julgado em #{data}
-
09/11/2023 09:30
Recebidos os autos
-
09/11/2023 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/11/2023 00:23
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 10:02
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 00:00
Intimação
'Estado de Mato Grosso do Sul, Eliel Gomes da Silva Processo 0949697-54.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Eliel Gomes da Silva - Posto isso, julgo extinto o presente feito, com base no art. 485, IX, do Código de Processo Civil e, com fundamento no art. 62 do Código de Processo Penal e arts. 107, I, do Código Penal, declaro extinta a punibilidade do executado Eliel Gomes da Silva em relação as penas de multa aplicadas nas sentenças condenatórias prolatadas nas ações penais nº 0000618-92.2008.8.12.0053 e nº 0002286-08.2018.8.12.0002, que tramitaram perante a 3ª e 2ª Vara Criminal da comarca de Dourados/MS.
Sem custas.
Levante-se a constrição judicial, se houver.
Oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral, encaminhando-se cópia desta sentença.
P.R.I.
Oportunamente, arquive-se. -
31/10/2023 22:02
Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2023.
-
31/10/2023 08:13
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 08:52
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 08:45
Expedição de Certidão.
-
30/10/2023 08:45
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2023 08:45
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/10/2023 10:40
Expedição de Certidão.
-
27/10/2023 10:40
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 10:40
Extinto o processo por ser a ação intransmissível
-
21/09/2023 07:35
Conclusos para julgamento
-
28/08/2023 10:01
Recebidos os autos
-
28/08/2023 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2023 07:10
Expedição de Certidão.
-
08/08/2023 09:13
Expedição de Certidão.
-
08/08/2023 09:13
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2023 09:12
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/08/2023 09:11
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 19:07
Expedição de Certidão.
-
19/08/2022 09:21
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 13:21
Recebidos os autos
-
17/08/2022 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2022 01:23
Expedição de Certidão.
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02/08/2022 11:30
Expedição de Certidão.
-
02/08/2022 11:29
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2022 11:29
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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01/08/2022 14:30
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2022 14:30
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2022 14:30
Juntada de Mandado
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22/02/2022 14:28
Ato ordinatório praticado
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22/02/2022 14:27
Expedição de Certidão.
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27/12/2021 01:08
Ato ordinatório praticado
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19/11/2021 15:08
Ato ordinatório praticado
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16/11/2021 22:28
Expedição de Mandado.
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05/11/2021 13:52
Ato ordinatório praticado
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05/11/2021 13:52
Ato ordinatório praticado
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07/10/2021 17:13
Ato ordinatório praticado
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07/10/2021 17:13
Ato ordinatório praticado
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07/10/2021 17:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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23/09/2021 15:34
Ato ordinatório praticado
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03/09/2021 18:55
Expedição de Carta.
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02/09/2021 16:05
Ato ordinatório praticado
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02/09/2021 16:05
Ato ordinatório praticado
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12/07/2021 18:57
Ato ordinatório praticado
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26/05/2021 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/05/2021 01:51
Expedição de Certidão.
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07/05/2021 14:46
Ato ordinatório praticado
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07/05/2021 14:36
Expedição de Certidão.
-
07/05/2021 14:36
Ato ordinatório praticado
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06/05/2021 09:03
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2021 09:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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29/03/2021 17:16
Ato ordinatório praticado
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26/03/2021 21:21
Expedição de Carta.
-
20/10/2020 00:31
Recebidos os autos
-
20/10/2020 00:31
Determinada Requisição de Informações
-
03/10/2020 08:34
Recebidos os autos
-
03/10/2020 08:34
Conclusos para despacho
-
03/10/2020 08:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2020
Ultima Atualização
23/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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