TJMS - 0810130-64.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

LUIZ CARLOS DUARTE MAGALHAES

CPF *08.***.*27-00

Advogados

THIAGO ANTONIO SERAFIM DA SILVA

OAB: 23871/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 13:26

    Prazo em Curso

  • 04/09/2025 13:24

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2025.

  • 28/08/2025 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 18:25

    Prazo em Curso

  • 16/08/2025 13:50

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 16/08/2025 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2025 05:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 06:37

    Publicado ato_publicado em 08/08/2025.

  • 07/08/2025 08:22

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/08/2025 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2025 12:08

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 06/08/2025 12:07

    Emissão da Relação

  • 31/07/2025 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 18:20

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 31/07/2025 18:19

    Evolução da Classe Processual

  • 30/07/2025 19:10

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/07/2025 19:10

    Proferida decisão interlocutória

  • 10/12/2024 14:58

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2024 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2024 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Thiago Antonio Serafim da Silva (OAB 23871/MS) Processo 0810130-64.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiz Carlos Duarte Magalhães - Intimação da parte para informar quanto ao cumprimento da obrigação ou requerer o que entender de direito, no prazo 10 (dez) dias, sob pena de extinção pelo cumprimento.

  • 29/11/2024 21:59

    Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2024.

  • 29/11/2024 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2024 19:05

    Recebidos os autos

  • 24/11/2024 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2024 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 04:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2024 12:46

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/10/2024 19:04

    Recebidos os autos

  • 14/10/2024 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2024 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2024 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2024 16:01

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2024 16:00

    Processo Reativado

  • 01/07/2024 11:37

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 25/06/2024 17:20

    Arquivado Definitivamente

  • 25/06/2024 17:18

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/06/2024 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 12:20

    Recebidos os autos

  • 12/06/2024 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2024 01:55

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 21:48

    Publicado #{ato_publicado} em 21/05/2024.

  • 21/05/2024 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 08:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2024 08:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/05/2024 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 19:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 19:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 19:24

    Homologada a Transação

  • 14/05/2024 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2024 07:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/03/2024 19:41

    Recebidos os autos

  • 06/03/2024 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2023 16:50

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2023 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Thiago Antonio Serafim da Silva (OAB 23871/MS) Processo 0810130-64.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiz Carlos Duarte Magalhães - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que especifique as provas que efetivamente ainda pretenda produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas diga quanto ao julgamento imediato da lide.

  • 31/10/2023 21:17

    Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2023.

  • 31/10/2023 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 19:03

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2023 08:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 19:00

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 02:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 14:25

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 14/07/2023 09:22

    Juntada de Petição de Réplica

  • 26/06/2023 05:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 21:31

    Publicado #{ato_publicado} em 23/06/2023.

  • 23/06/2023 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 10:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/05/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 21:14

    Publicado #{ato_publicado} em 15/05/2023.

  • 15/05/2023 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 10:32

    Expedição de Carta.

  • 12/05/2023 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 10:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/05/2023 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 15:03

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/07/2023 02:15:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 10/05/2023 19:11

    Recebidos os autos

  • 10/05/2023 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2023 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 15:21

    INCONSISTENTE

  • 03/05/2023 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 15:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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