TJMS - 0014308-96.2021.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RICHARD AUGUSTO BATISTA DE DEUS

CPF *48.***.*72-21

CARLOS EDUARDO BALDO CORREA

CPF *69.***.*48-58

Advogados

CAIO MAGNO DUNCAN COUTO

LUCIANE MORIMATSU ZAIDAN NEVES

CPF *65.***.*46-87

Terceiro

Partes

O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM FLAVIA SOUSA OVIEDO

MARIA JOSE SIMOES

JEKSON KELLITON RIBEIRO DE SOUZA

RAFAEL SILVA DE MORAIS

CARLOS RICARDO GARCIA

PM FERNANDO HENRIQUE SCHIAVO GARCIA

JEKSON KELLITON RIBEIRO DE SOUZA

CPF *11.***.*84-07

MYKAELLA PEREIRA DE ALENCAR

CPF *75.***.*23-31

ESTEFANI VALENTE PEDROSO

CPF *89.***.*64-65

AMANDA ZULEIDE RAMOS LIMA

CPF *34.***.*44-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/01/2025 13:42

    Arquivado Definitivamente

  • 14/01/2025 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 13:42

    Arquivado Definitivamente

  • 14/01/2025 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2025 16:20

    Expedição de Ofício.

  • 10/01/2025 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2025 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2025 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2025 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 12:14

    Juntada de Ofício

  • 10/01/2025 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2025 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2025 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2025 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2025 14:59

    Expedição de Ofício.

  • 09/01/2025 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/01/2025 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2024 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 20:59

    Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2024.

  • 12/07/2024 17:55

    Expedição de Ofício.

  • 12/07/2024 17:55

    Expedição de Ofício.

  • 12/07/2024 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 00:00

    Intimação

    CARLOS EDUARDO BALDO CORREA Processo 0014308-96.2021.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: CARLOS EDUARDO BALDO CORREA - Ante o teor da certidão retro, tendo em vista que o(s) bem(ns) não mais interessa(m) ao processo e não houve pedido de restituição, determino seja(m) intimado(s) o (s) réu(s) para manifestação de interesse.

    Em caso negativo, determino de pronto o perdimento dos bens colacionados às fls. 67-80, para tanto oficie-se ao Juiz Diretor do Foro solicitando a destruição destes.

    Da mesma forma, decreto o perdimento do dinheiro apreendido em favor do Juízo de Ausentes.

    Por fim, determino a incineração da droga apreendida nos autos.

    Cientifique-se o Ministério Público Estadual e Defesa.

    Após, arquive-se.

  • 31/10/2023 21:32

    Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2023.

  • 31/10/2023 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 19:05

    Recebidos os autos

  • 30/10/2023 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2023 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 16:30

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 30/10/2023 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 12:07

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/10/2023 18:41

    Recebidos os autos

  • 29/10/2023 18:40

    Decisão ou Despacho

  • 27/10/2023 12:57

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2023 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 10:00

    Julgado improcedente o pedido

  • 24/08/2023 09:56

    Audiência de interrogatório realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 24/08/2023 09:55

    Audiência de interrogatório realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 24/08/2023 09:51

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 23/08/2023 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 12:59

    Juntada de Mandado

  • 26/07/2023 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2023 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 13:44

    Expedição de Ofício.

  • 17/07/2023 13:44

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2023 13:44

    Expedição de Ofício.

  • 17/07/2023 13:44

    Expedição de Ofício.

  • 17/07/2023 13:44

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2023 13:44

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2023 13:44

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2023 13:44

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2023 13:44

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/01/2023 03:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 20:46

    Publicado #{ato_publicado} em 25/08/2022.

  • 25/08/2022 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 13:46

    Recebidos os autos

  • 24/08/2022 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 09:42

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/08/2022 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 17:58

    Juntada de Mandado

  • 31/03/2022 17:57

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2022 15:31

    Recebidos os autos

  • 30/03/2022 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2022 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 13:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/03/2022 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 14:51

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 23/08/2023 02:30:00, 4ª Vara Criminal.

  • 28/03/2022 18:54

    Recebidos os autos

  • 28/03/2022 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2022 14:48

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2022 17:30

    Juntada de Mandado

  • 10/03/2022 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2022 16:11

    Juntada de Mandado

  • 22/02/2022 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2022 16:10

    Juntada de Mandado

  • 22/02/2022 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2022 16:10

    Juntada de Mandado

  • 22/02/2022 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2022 16:10

    Juntada de Mandado

  • 22/02/2022 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2022 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 20:33

    Publicado #{ato_publicado} em 14/02/2022.

  • 14/02/2022 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 17:02

    Expedição de Ofício.

  • 11/02/2022 16:55

    Expedição de Mandado.

  • 11/02/2022 16:54

    Expedição de Mandado.

  • 11/02/2022 16:54

    Expedição de Mandado.

  • 11/02/2022 16:54

    Expedição de Mandado.

  • 11/02/2022 16:54

    Expedição de Mandado.

  • 11/02/2022 16:54

    Expedição de Mandado.

  • 11/02/2022 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 18:11

    Recebidos os autos

  • 01/02/2022 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2022 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2022 14:26

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/01/2022 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 12:24

    Juntada de Informações

  • 05/08/2021 09:30

    Juntada de Petição de resposta

  • 02/08/2021 17:51

    Juntada de Mandado

  • 02/08/2021 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2021 17:51

    Juntada de Mandado

  • 02/08/2021 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2021 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2021 18:42

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 31/03/2022 02:30:00, 4ª Vara Criminal.

  • 29/07/2021 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 17:33

    Expedição de Alvará.

  • 29/07/2021 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 15:01

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 28/07/2021 16:08

    Juntada de Ofício

  • 28/07/2021 16:07

    Juntada de Mandado

  • 28/07/2021 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2021 16:23

    Juntada de Mandado

  • 27/07/2021 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2021 16:23

    Juntada de Mandado

  • 27/07/2021 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2021 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2021 16:26

    Juntada de Ofício

  • 26/07/2021 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2021 15:00

    Juntada de Mandado

  • 23/07/2021 16:27

    Juntada de Mandado

  • 23/07/2021 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2021 13:55

    Recebidos os autos

  • 15/07/2021 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2021 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2021 08:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 08:45

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/07/2021 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2021 13:26

    Recebidos os autos

  • 13/07/2021 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2021 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2021 18:27

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2021 18:23

    Juntada de Ofício

  • 09/07/2021 08:40

    Juntada de Informações

  • 08/07/2021 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 18:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2021 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 17:25

    Expedição de Alvará.

  • 08/07/2021 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2021 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2021 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2021 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2021 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2021 08:50

    Recebidos os autos

  • 30/06/2021 08:50

    Expedição de Ofício.

  • 30/06/2021 08:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2021 18:07

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2021 17:51

    Juntada de Ofício

  • 28/06/2021 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 14:49

    Expedição de Ofício.

  • 28/06/2021 14:49

    Expedição de Ofício.

  • 28/06/2021 14:49

    Expedição de Ofício.

  • 28/06/2021 14:48

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2021 14:48

    Expedição de Mandado.

  • 25/06/2021 20:33

    Publicado #{ato_publicado} em 25/06/2021.

  • 25/06/2021 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2021 18:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2021 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 14:15

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2021 14:15

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2021 14:15

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2021 14:15

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2021 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2021 11:22

    Juntada de Mandado

  • 24/06/2021 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2021 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2021 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2021 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2021 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2021 14:09

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 300

  • 14/06/2021 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 13:34

    Juntada de Petição de resposta

  • 08/06/2021 16:27

    Recebidos os autos

  • 08/06/2021 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2021 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2021 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 15:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/06/2021 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2021 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 19:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2021 19:18

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 29/07/2021 01:30:00, 4ª Vara Criminal.

  • 07/06/2021 19:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 14:40

    Recebidos os autos

  • 07/06/2021 13:05

    Expedição de Ofício.

  • 07/06/2021 13:03

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 02/06/2021 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2021 16:36

    Juntada de Ofício

  • 02/06/2021 16:35

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2021 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 12:35

    Expedição de Ofício.

  • 02/06/2021 12:35

    Expedição de Ofício.

  • 02/06/2021 11:26

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2021 11:26

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2021 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2021 09:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2021 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 07:40

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 31/05/2021 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 14:52

    Recebidos os autos

  • 28/05/2021 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2021 18:44

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2021 14:00

    Recebidos os autos

  • 22/05/2021 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2021 18:00

    Arquivado Definitivamente

  • 19/05/2021 16:24

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2021

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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