TJMS - 4000549-92.2023.8.12.9000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

RODRIGO DOS SANTOS RAIMUNDO

CPF *34.***.*78-76

ELIANA SIMONETE DE SOUZA

CPF *65.***.*63-92

Advogados

RODRIGO DOS SANTOS RAIMUNDO

OAB: 25554/MS

CPF *34.***.*78-76

RODRIGO DOS SANTOS RAIMUNDO

OAB: 25554/MS

Polo Passivo

Partes

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE TRES LAGOAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: 30/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/07/2024 14:55

    Arquivado Definitivamente

  • 05/07/2024 14:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/07/2024 14:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/07/2024 14:46

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 22/06/2024 14:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/06/2024 14:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/06/2024 01:40

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 22/06/2024 01:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 16:23

    Recebidos os autos

  • 12/06/2024 16:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/06/2024 16:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/06/2024 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 13:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/06/2024 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 13:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/06/2024 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 03:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/06/2024 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 4000549-92.2023.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Impetrante: Eliana Simonete de Souza Advogado: Rodrigo dos Santos Raimundo (OAB: 25554/MS) Impetrante: Rodrigo dos Santos Raimundo Advogado: Rodrigo dos Santos Raimundo (OAB: 25554/MS) Impetrado: Juiz de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Três Lagoas Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e contra o parecer, denegaram a segurança. .

  • 10/06/2024 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 18:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/06/2024 18:12

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 06/05/2024 09:46

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 18/01/2024 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 12:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/01/2024 19:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/01/2024 19:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/01/2024 16:07

    Recebidos os autos

  • 12/01/2024 16:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/01/2024 16:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/01/2024 15:29

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/12/2023 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 13:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/12/2023 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2023 01:18

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 02/12/2023 01:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 15:31

    Recebidos os autos

  • 21/11/2023 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 13:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/11/2023 13:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/11/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 13:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/11/2023 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/11/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 4000549-92.2023.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Impetrante: Eliana Simonete de Souza Advogado: Rodrigo dos Santos Raimundo (OAB: 25554/MS) Impetrante: Rodrigo dos Santos Raimundo Advogado: Rodrigo dos Santos Raimundo (OAB: 25554/MS) Impetrado: Juiz de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Três Lagoas Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Ante o exposto, recebo o presente mandamus e, por ora, indefiro o pedido liminar.

    Notifique-se a autoridade coatora, para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as respectivas informações.

    Prestadas as informações, dê-se vista ao representante do Ministério Público.

    Cite-se o Litisconsorte Passivo na pessoa de seu representante legal.

    Após, à conclusão.

  • 20/11/2023 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 17:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/11/2023 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 16:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/11/2023 16:43

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 17/11/2023 01:32

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 17/11/2023 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 15:16

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/11/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 15:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/11/2023 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/11/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 4000549-92.2023.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Impetrante: Eliana Simonete de Souza Advogado: Rodrigo dos Santos Raimundo (OAB: 25554/MS) Impetrante: Rodrigo dos Santos Raimundo Advogado: Rodrigo dos Santos Raimundo (OAB: 25554/MS) Impetrado: Juiz de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Três Lagoas Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Assim, intime-se o Impetrante Rodrigo dos Santos Raimundo para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do art. 99, §2º, do CPC, principalmente por meio de movimentação bancária atualizada, sob pena de indeferimento do benefício.

    Após, com ou sem manifestação, retornem-se os autos à conclusão.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 01/11/2023 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 16:54

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/10/2023 16:54

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/10/2023 16:54

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/10/2023 16:54

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/10/2023 16:54

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/10/2023 14:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/10/2023 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2023 03:45

    INCONSISTENTE

  • 31/10/2023 03:44

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/10/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 14:21

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/10/2023 14:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/10/2023 14:15

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 30/10/2023 14:10

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
11/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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