TJMS - 1600978-03.2020.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

HEITOR MIRANDA GUIMARAES

OAB: 9059/MS

CPF *83.***.*05-87

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/03/2024 09:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/03/2024 09:54

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/02/2024 14:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/02/2024 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 10:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/01/2024 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 14:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2023 16:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2023 16:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/12/2023 18:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/12/2023 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 15:24

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/12/2023 15:24

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/12/2023 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 11:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/11/2023 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/11/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600978-03.2020.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Resolução 50/2011- 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: M.

    D.

    G. da S.

    Advogado: Heitor Miranda Guimarães (OAB: 9059/MS) Requerido: A. de P.

    S. de M.

    G. do S. - A.

    Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    A certidão de liquidação está acostada às f. 59/65.

    A credora foi intimada à f. 68, porém quedou-se inerte, conforme certidão de f. 73.

    O ente devedor foi intimado à f. 71, manifestou sua anuência à f. 72.

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório à credora MARIA DALVA GOMES DA SILVA.

    Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução n.º 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral da beneficiária junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeça-se o alvará, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 20/11/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2023 18:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/11/2023 18:17

    Provimento por decisão monocrática

  • 14/11/2023 10:48

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/11/2023 10:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/11/2023 10:31

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/11/2023 10:31

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 13/11/2023 16:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/11/2023 16:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/11/2023 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 09:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/11/2023 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 06:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/11/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600978-03.2020.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Resolução 50/2011- 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: M.

    D.

    G. da S.

    Advogado: Heitor Miranda Guimarães (OAB: 9059/MS) Requerido: A. de P.

    S. de M.

    G. do S. - A.

    Considerando que a certidão e cálculos de f. 58/67 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sítio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600978-03.2020.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 01/11/2023 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 16:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/10/2023 07:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/10/2023 07:18

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/10/2023 07:18

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 31/10/2023 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 07:18

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 31/10/2023 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 13:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/10/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 13:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2022 13:42

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 25/10/2022 13:42

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 25/10/2022 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 02:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2022 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 18:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/09/2022 18:10

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 23/09/2022 07:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/09/2022 07:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/09/2022 18:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/09/2022 20:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/09/2022 20:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/06/2022 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2022 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 12:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2022 15:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/11/2021 17:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/11/2021 17:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/10/2021 03:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2021 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 16:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/07/2021 13:05

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 19/07/2021 10:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/07/2021 10:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/07/2021 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 04:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/07/2021 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 16:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/06/2020 19:46

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 05/06/2020 16:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/06/2020 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2020 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2020 14:26

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 25/05/2020 13:44

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 25/05/2020 13:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/05/2020 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2020 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2020 03:40

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 06/05/2020 16:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/05/2020 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2020 16:04

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 06/05/2020 16:04

    Desentranhado o documento

  • 06/05/2020 16:03

    Desentranhado o documento

  • 06/05/2020 16:03

    Desentranhado o documento

  • 06/05/2020 16:03

    Desentranhado o documento

  • 06/05/2020 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2020 15:33

    Desentranhado o documento

  • 06/05/2020 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2020 15:32

    Desentranhado o documento

  • 06/05/2020 15:31

    Desentranhado o documento

  • 06/05/2020 15:29

    Desentranhado o documento

  • 06/05/2020 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2020 19:12

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2020

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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