TJMS - 0801325-13.2023.8.12.0114

1ª instância - Tres Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 02.946.822/0001-95

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 00.988.774/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

THIAGO DA SILVA ROBALDO

Advogados

BRUNA BACK GARCIA

OAB: 25346/MS

CPF *36.***.*42-67

Testemunhas

Partes

CLAUDIO ROBERTO FERREIRA JUNIOR

AUTIEL PEDROSO DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/12/2023 17:38

    Arquivado Definitivamente

  • 13/12/2023 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 16:13

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 08/11/2023 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Bruna Back Garcia (OAB 25346/MS) Processo 0801325-13.2023.8.12.0114 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: Thiago da Silva Robaldo - Diante do exposto, ante a atipicidade da conduta, julga-se improcedente o pedido formulado na denúncia para, com fundamento no artigo 386, III, do Código de Processo Penal, ABSOLVER Thiago da Silva Robaldo, pela prática do crime de falsa identidade prevista no art. 307 do Código Penal.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado, expeçam-se as comunicações necessárias, arquivando-se os autos.

  • 30/10/2023 21:27

    Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2023.

  • 30/10/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 10:13

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2023 13:29

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/10/2023 16:34

    Recebidos os autos

  • 04/10/2023 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 16:34

    Julgado procedente o pedido

  • 19/09/2023 08:53

    Conclusos para julgamento

  • 19/09/2023 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 08:43

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 08:41

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 19/09/2023 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 08:41

    INCONSISTENTE

  • 18/09/2023 14:25

    Conclusos para julgamento

  • 14/09/2023 13:35

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 14/09/2023 13:30

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 13/09/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 10:26

    Juntada de Mandado

  • 03/08/2023 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 16:22

    Expedição de Ofício.

  • 28/07/2023 16:22

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2023 13:10

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 11:39

    Expedição de Ofício.

  • 28/07/2023 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 10:26

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/07/2023 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 10:25

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/07/2023 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 15:01

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 12:45

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 14/09/2023 01:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 27/07/2023 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 12:36

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 24/07/2023 17:07

    Recebidos os autos

  • 24/07/2023 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 08:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 07:59

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/07/2023 07:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 07:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 07:59

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/07/2023 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 09:09

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 29/08/2023 01:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 23/06/2023 17:54

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 17:54

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 21/06/2023 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 09:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/06/2023 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 14:48

    INCONSISTENTE

  • 26/05/2023 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 15:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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