31/07/2024 10:24

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 10:19

Transitado em Julgado em #{data}
16/07/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Doralicio Costa Felix Neto (OAB 20783/MS), Higor Vieira Garcia (OAB 24541/MS) Processo 0819071-03.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Kristophers Artigas da Silva - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Isto posto, julgo procedente o pedido formulado pela empresa autora em face da parte ré na presente desconsideração inversa da personalidade jurídica, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil/2015, para determinar a inclusão da pessoa jurídica, Luis Fernando da Silva-ME, CNPJ n.27.029.788-0001-15 (f.12), no polo passivo da execução, tendo a execução, processo n.0810076-69.2021.8.12.0110, seu regular prosseguimento.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.".

Juiz de Direito: "Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I."
15/07/2024 21:29

Publicado #{ato_publicado} em 15/07/2024.
15/07/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
14/07/2024 10:08

Recebidos os autos
14/07/2024 10:08

Expedição de Certidão.
14/07/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
14/07/2024 10:08

Homologada a Transação
13/07/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 15:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/07/2024 15:52

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/06/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 15:47

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
20/05/2024 15:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 09/07/2024 03:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
02/05/2024 13:51

Juntada de Mandado
02/05/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Doralicio Costa Felix Neto (OAB 20783/MS), Higor Vieira Garcia (OAB 24541/MS), Luis Fernando da Silva Processo 0819071-03.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Kristophers Artigas da Silva - Réu: Luis Fernando da Silva - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
26/04/2024 21:35

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2024.
26/04/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 08:14

Expedição de Mandado.
24/04/2024 07:51

Expedição de Certidão.
08/04/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 14:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/05/2024 03:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
08/04/2024 13:14

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/04/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 21:44

Publicado #{ato_publicado} em 02/04/2024.
02/04/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 15:29

Recebidos os autos
15/03/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 14:52

Conclusos para decisão
05/03/2024 12:54

Conclusos para despacho
04/03/2024 12:53

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 15:44

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/02/2024 00:16

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 21:10

Publicado #{ato_publicado} em 16/01/2024.
16/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Doralicio Costa Felix Neto (OAB 20783/MS), Higor Vieira Garcia (OAB 24541/MS) Processo 0819071-03.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Kristophers Artigas da Silva - Vistos etc.

Indefiro o requerimento de citação por hora certa, pois a citação no âmbito dos Juizados Especiais deve ser feita em uma das formas previstas no art. 18, da Lei n. 9.099/95.

Expeça-se mandado de citação, observando-se o endereço indicado à f. 40, com os benefícios do art. 212, § 2°, do CPC, nos termos do Despacho de fls. 17/18.

I.
15/01/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 08:30

Expedição de Mandado.
14/12/2023 11:23

Recebidos os autos
13/12/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 17:56

Conclusos para decisão
11/12/2023 13:05

Conclusos para despacho
11/12/2023 07:55

Conclusos para decisão
06/12/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 17:18

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
04/12/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 14:22

Conclusos para despacho
04/12/2023 14:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/03/2024 03:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
01/12/2023 14:17

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 21:16

Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2023.
30/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Doralicio Costa Felix Neto (OAB 20783/MS), Higor Vieira Garcia (OAB 24541/MS) Processo 0819071-03.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Kristophers Artigas da Silva - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 29.

Data e Hora da Audiência: a 04/12/2023 às 13:45h.
27/10/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 13:44

Expedição de Mandado.
06/10/2023 18:10

Recebidos os autos
06/10/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 16:37

Conclusos para decisão
06/10/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 15:12

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/10/2023 15:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/12/2023 01:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
28/09/2023 13:54

Conclusos para despacho
27/09/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 06:47

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 21:16

Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2023.
26/09/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 10:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/09/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2023.
06/09/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 17:36

Expedição de Carta.
28/08/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 12:04

Expedição de Certidão.
28/08/2023 11:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/10/2023 03:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
10/08/2023 18:49

Recebidos os autos
10/08/2023 18:49

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 17:45

Conclusos para decisão
09/08/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 15:55

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
09/08/2023 15:55

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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