10/12/2024 13:59

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 13:58

Transitado em Julgado em #{data}
10/12/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 13:56

Expedição de Certidão.
04/12/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 19:00

Recebidos os autos
03/12/2024 19:00

Expedição de Certidão.
03/12/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 19:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/12/2024 18:40

Conclusos para despacho
02/12/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 05:04

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0003157-29.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A. - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da decisão: Vistos etc. 1) Evolua-se a classe do processo para "Cumprimento de Sentença". 2) Após, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de penhora de bens. 3) Se não for realizado o pagamento no prazo estabelecido, o débito será acrescido de multa de 10% sobre o montante da condenação (artigo 523, §1º, CPC c/c art. 52 da Lei 9.099/95). 4) Caso não seja efetuado o pagamento fica, desde já, deferida a penhora através dos sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud devendo o cartório dar cumprimento a esta parte, observando o seguinte: 4.1) Havendo o bloqueio, ainda que parcial, deverá o servidor do cartório, desde logo, fazer a transferência da quantia bloqueada, até o limite do crédito executado para a conta única do Tribunal de Justiça vinculada ao respectivo processo, desbloqueando o que exceder a ordem judicial, independentemente de novo pronunciamento judicial. 4.1.1) Se o bloqueio for de valor irrisório, isto é, inferior a R$ 100,00 (cem reais), proceda-se a liberação do respectivo valor. 4.2) Após, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou pessoalmente (caso não tenha advogado constituído), para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 dias (art. 854, § 3º, do CPC). 4.2.1) Se decorrido o prazo sem manifestação da parte executada, converto a indisponibilidade em penhora.

Dispenso a expedição de termo de penhora (art. 854, § 5º, do CPC). 4.2.2) Se decorrido o prazo com manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente (Prazo: 05 dias) e venham os autos conclusos. 4.2.3) Acaso venha manifestação do executado impugnando o bloqueio, antes do prazo de 5 dias, intime-se, com urgência, o exequente para que se manifeste sobre ela no prazo de 05 dias e façam os autos conclusos com urgência (fila "conclusos - medidas urgentes"). ...".
30/10/2024 21:45

Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2024.
30/10/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 09:23

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
30/10/2024 09:22

Expedição de Certidão.
30/10/2024 09:22

INCONSISTENTE
23/10/2024 19:03

Recebidos os autos
23/10/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 15:47

Conclusos para despacho
14/10/2024 19:25

Recebidos os autos
14/10/2024 19:11

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
02/10/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 17:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/10/2024 17:53

Transitado em Julgado em #{data}
25/09/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 12:16

Recebidos os autos
11/09/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 21:54

Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2024.
04/09/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 11:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/09/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 08:56

Recebidos os autos
15/08/2024 08:56

Expedição de Certidão.
15/08/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 08:56

Homologada a Transação
15/08/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 08:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/04/2024 07:39

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/04/2024.
28/03/2024 03:38

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2024.
27/03/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 17:50

Recebidos os autos
11/03/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 14:01

Conclusos para despacho
31/10/2023 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/10/2023 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2023.
30/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0003157-29.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A. - Intimação das partes da sentença de fls. 91/95 - Juiz Leigo: DISPOSITIVO Diante do exposto e de tudo mais que consta nos autos, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da lide e julgo parcialmente procedente a ação, para o fim de condenar a ré ao pagamento no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) a título de danos morais, corrigidos pelo IGPM a partir desta data e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual por incabível nos termos do artigo 55, da Lei Federal nº 9.099/95,que regem os Juizados Especiais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Submete-se a presente à homologação da MMª Juíza togada.***Juiz de Direito: AUTOS N.º 0003157-29.2023.8.12.0110 VISTOS ETC., Homologo a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se e intimem-se.

Campo Grande, 09/10/2023.
27/10/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 12:10

Recebidos os autos
18/10/2023 19:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/10/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 09:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/10/2023 19:58

Expedição de Certidão.
09/10/2023 19:58

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 19:58

Homologada a Transação
09/10/2023 19:58

Recebidos os autos
09/10/2023 19:58

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 14:02

Conclusos para julgamento
02/10/2023 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2023 13:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
02/10/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 14:38

Juntada de Petição de contestação
27/09/2023 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 18:48

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 14:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/09/2023 14:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 02/10/2023 01:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
21/08/2023 09:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/08/2023 09:09

Expedição de Certidão.
02/08/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 10:07

Expedição de Carta.
27/07/2023 18:57

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 18:57

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 15:52

Expedição de Certidão.
22/06/2023 15:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/09/2023 02:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
20/06/2023 19:17

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 19:17

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 19:17

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 19:17

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 19:17

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 19:17

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 19:17

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 19:17

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 19:17

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 19:03

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 19:03

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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