TJMS - 0832798-36.2021.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/05/2025 11:21
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/05/2025 11:20
Decorrido prazo de parte
-
25/03/2025 03:27
Expedição de tipo de documento.
-
13/03/2025 10:42
Expedição de tipo de documento.
-
13/03/2025 10:41
Expedição de tipo de documento.
-
13/03/2025 10:34
Decorrido prazo de parte
-
20/02/2025 16:03
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 12:01
Juntada de Petição de tipo
-
14/02/2025 15:44
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2025 11:32
Juntada de Petição de tipo
-
11/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Wellington Barbero Biava (OAB 11231/MS), Décio José Xavier Braga (OAB 5012/MS), Francisco das Chagas de Siqueira Júnior (OAB 11229/MS) Processo 0832798-36.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Autor: Fausto Naochiro Matono - Réu: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda - EPP - Diante do exposto, REJEITO as preliminares arguidas pela parte ré em sede de contestação e DEFIRO a inversão do ônus da prova em favor da liquidante.
Considerando o dissenso das partes sobre o quantum debatur e a complexidade dos cálculos substanciais, nomeio a empresa Olímpio Teixeira Consultores e Peritos Contábeis S/S LTDA, CNPJ 03.***.***/0001-33, para realizar a perícia que se destina a apurar o valor da indenização, conforme os critérios acima definidos.
Arbitro honorários periciais em R$ 370,00 (trezentos e setenta reais).
O custo da perícia ficará a cargo da requerida PAX NACIONAL, que deverá adiantar o pagamento, depositando o valor em juízo, o qual somente será liberado ao perito após a apresentação do laudo e de eventuais esclarecimentos necessários.
Assim, intime-se a parte requerida para que proceda, no prazo de 10 (dez) dias, ao recolhimento dos honorários periciais.
Assim que for feito o depósito em juízo, intime-se o perito para indicar data e hora para o início dos trabalhos.
Desde já, resta fixado o prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação do laudo.
As partes poderão, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da intimação desta decisão, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, orientando-os a estabelecer contato direto com o perito judicial caso desejem acompanhar os procedimentos periciais.
Após a juntada do laudo pericial, conforme disposto no art. 477, §§ 1º e 2°, do Código de Processo Civil, intime-se as partes para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias.
Caso haja impugnação ao laudo, intime-se o perito judicial para apresentar os esclarecimentos necessários no prazo de 15 (quinze) dias.
Em seguida, intime-se novamente as partes para se manifestarem sobre os esclarecimentos apresentados, no prazo de 15 (quinze) dias.
Na ausência de impugnação ao laudo, fica desde já autorizada a expedição de alvará em favor do perito.
Cumpram-se integralmente os termos da presente decisão antes do retorno dos autos à conclusão, salvo surgimento de outra questão que demande apreciação. Às providências e intimações necessárias. -
10/02/2025 23:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/02/2025 08:25
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 09:07
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 18:08
Recebidos os autos
-
17/01/2025 18:08
Decisão ou Despacho
-
14/11/2024 00:31
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 16:02
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/08/2024 17:45
Remetidos os Autos para destino.
-
14/08/2024 17:45
Remetidos os Autos para destino.
-
14/08/2024 17:34
Expedição de tipo de documento.
-
07/05/2024 02:42
Decorrido prazo de parte
-
12/04/2024 16:11
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 15:27
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
10/04/2024 15:26
de Conciliação
-
22/02/2024 20:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/02/2024 07:36
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 11:58
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
21/02/2024 11:58
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
21/02/2024 11:58
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 11:57
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 15:33
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 15:33
Expedição de tipo de documento.
-
07/02/2024 15:33
de Instrução e Julgamento
-
07/02/2024 13:27
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 14:43
Recebidos os autos
-
30/01/2024 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2023 03:23
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 09:33
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/11/2023 09:16
Juntada de Petição de tipo
-
06/11/2023 19:57
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
06/11/2023 15:55
de Conciliação
-
30/10/2023 20:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Wellington Barbero Biava (OAB 11231/MS), Décio José Xavier Braga (OAB 5012/MS), Francisco das Chagas de Siqueira Júnior (OAB 11229/MS) Processo 0832798-36.2021.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autor: Fausto Naochiro Matono - Réu: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda - EPP - Semana da Conciliação - audiência Data: 06/11/2023 Hora 15:40 Local: CEJUSC-TJ Situacão: Pendente, na sala de audiência do CEJUSC-TJMS sito na Rua: Raul Pires Barbosa, nº 1519, bairro: Chácara Cachoeira, Campo Grande-MS, cep: 79040-320, telefones: 3317-3973, 3317-3983. -
27/10/2023 15:16
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
27/10/2023 15:16
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
27/10/2023 15:16
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 15:09
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 14:23
Expedição de tipo de documento.
-
27/10/2023 14:23
de Instrução e Julgamento
-
27/10/2023 10:09
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 20:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/10/2023 07:33
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 11:05
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 17:45
Recebidos os autos
-
05/10/2023 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2023 11:10
Juntada de Petição de tipo
-
14/08/2023 09:43
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/08/2023 01:08
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 18:52
Juntada de Petição de tipo
-
21/07/2023 10:31
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 20:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/07/2023 07:33
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 07:53
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 19:45
Juntada de Petição de tipo
-
23/06/2023 08:09
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 20:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/06/2023 07:36
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 14:54
Ato ordinatório praticado
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16/06/2023 18:54
Recebidos os autos
-
16/06/2023 18:54
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2023 17:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/03/2023 16:55
Expedição de tipo de documento.
-
27/05/2022 13:25
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2022 20:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/05/2022 07:31
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 14:50
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2022 15:56
Recebidos os autos
-
18/05/2022 15:55
Decisão ou Despacho
-
17/05/2022 09:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/05/2022 15:26
Remetidos os Autos para destino.
-
16/05/2022 15:26
Remetidos os Autos para destino.
-
09/05/2022 19:32
Remetidos os Autos para destino.
-
09/05/2022 18:54
Decorrido prazo de parte
-
04/04/2022 20:55
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/04/2022 07:51
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2022 15:18
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2022 15:06
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2022 15:38
Recebidos os autos
-
24/02/2022 15:38
Declarada incompetência
-
03/12/2021 17:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/11/2021 22:45
Juntada de Petição de tipo
-
10/11/2021 06:52
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2021 21:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/11/2021 07:54
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2021 17:27
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2021 11:57
Recebidos os autos
-
05/10/2021 11:57
Decisão ou Despacho
-
23/09/2021 13:22
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/09/2021 07:27
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
22/09/2021 16:37
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2024
Ultima Atualização
11/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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