07/02/2023 15:43

Arquivado Definitivamente
07/02/2023 15:42

Baixa Definitiva
07/02/2023 15:40

Transitado em Julgado em #{data}
31/01/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 17:06

Recebidos os autos
31/01/2023 17:06

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
31/01/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 11:36

Juntada de Certidão
30/01/2023 01:26

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1420563-54.2022.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: Victor Hugo R. da Silva Impetrante: Douglas Miotto Duarte Paciente: Hudson dos Santos Machado Advogado: Victor Hugo R. da Silva (OAB: 26684/MS) Advogado: Douglas Miotto Duarte (OAB: 19062/MS) Paciente: Jean Gabriel Diniz Cardoso Advogado: Victor Hugo R. da Silva (OAB: 26684/MS) Advogado: Douglas Miotto Duarte (OAB: 19062/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Naviraí EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - PRETENDIDO RELAXAMENTO DE PRISÃO - ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA - INOCORRÊNCIA - PARTICULARIDADES EXISTENTES NO FEITO - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO - ORDEM DENEGADA.

Não há excesso de prazo na formação da culpa quando, à luz da proporcionalidade e razoabilidade, foi verificado que o processo está tramitando normalmente, sendo que o alegado excesso de prazo está sendo ocasionado por particularidades do próprio processo e por procedimentos necessários à instrução criminal, em obediência aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, previstos no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, denegaram a ordem, nos termos do voto do relator..
27/01/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 20:58

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 20:58

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
10/01/2023 20:11

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
09/01/2023 14:07

Conclusos para decisão
16/12/2022 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 14:06

Recebidos os autos
16/12/2022 14:06

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
16/12/2022 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 22:27

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 06:57

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2022 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1420563-54.2022.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: Victor Hugo R. da Silva Impetrante: Douglas Miotto Duarte Paciente: Hudson dos Santos Machado Advogado: Victor Hugo R. da Silva (OAB: 26684/MS) Advogado: Douglas Miotto Duarte (OAB: 19062/MS) Paciente: Jean Gabriel Diniz Cardoso Advogado: Victor Hugo R. da Silva (OAB: 26684/MS) Advogado: Douglas Miotto Duarte (OAB: 19062/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Naviraí indefiro a liminar.
14/12/2022 22:02

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 18:27

Juntada de Certidão
14/12/2022 17:58

Juntada de Informações
14/12/2022 12:43

Juntada de Outros documentos
14/12/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 00:38

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 00:38

INCONSISTENTE
14/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2022 18:21

Expedição de Ofício.
13/12/2022 16:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2022 16:49

Não Concedida a Medida Liminar
13/12/2022 07:17

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 18:25

Conclusos para decisão
12/12/2022 18:25

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 18:25

Distribuído por prevenção
12/12/2022 18:24

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
30/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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