TJMS - 0807270-90.2023.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

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Polo Ativo

Partes

ALEX DOS ANJOS LOUBET

CPF *84.***.*42-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

RODRIGO COMPAGNONI

CPF *90.***.*58-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/02/2025 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 12:47

    Arquivado Definitivamente

  • 14/02/2025 12:46

    Baixa Definitiva

  • 14/02/2025 12:45

    Transitado em Julgado em "data"

  • 03/02/2025 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2025 20:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 02/02/2025 01:52

    Confirmada

  • 02/02/2025 01:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 22:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 12:49

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 22/01/2025 03:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 00:01

    Publicação

  • 22/01/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0807270-90.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Embargante: Alex dos Anjos Loubet Advogado: Luiz Alberto Moura Fernandes Rojas (OAB: 12934/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Rodrigo Compagnoni Advogado: Antonio Rocchi Junior (OAB: 16543/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INADMISSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - NÃO ACOLHIMENTO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.

  • 21/01/2025 05:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 16:22

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 20/01/2025 16:22

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 27/11/2024 17:25

    Inclusão em pauta

  • 23/11/2024 01:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2024 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2024 02:49

    Confirmada

  • 02/11/2024 02:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 12:14

    Expedida/certificada

  • 22/10/2024 05:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 05:55

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 22/10/2024 05:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 00:01

    Publicação

  • 22/10/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0807270-90.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Embargante: Alex dos Anjos Loubet Advogado: Luiz Alberto Moura Fernandes Rojas (OAB: 12934/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Rodrigo Compagnoni Advogado: Antonio Rocchi Junior (OAB: 16543/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/10/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 21/10/2024 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 15:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/10/2024 15:17

    Expedição de "tipo de documento".

  • 21/10/2024 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0807270-90.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Alex dos Anjos Loubet Advogado: Luiz Alberto Moura Fernandes Rojas (OAB: 12934/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Rodrigo Compagnoni Advogado: Antonio Rocchi Junior (OAB: 16543/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA E DE JUNTADA DE DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - NÃO RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL - DESERÇÃO - RECURSO NÃO CONHECIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.

    Condeno o recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios no montante de 10% (dez por cento), do valor da condenação a eles imposta em primeiro grau, e, se não houver condenação, sobre o valor da causa (Enunciado 122 do FONAJE).

  • 21/06/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0807270-90.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Alex dos Anjos Loubet Advogado: Luiz Alberto Moura Fernandes Rojas (OAB: 12934/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Rodrigo Compagnoni Advogado: Antonio Rocchi Junior (OAB: 16543/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/06/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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