TJMS - 1421010-08.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MARCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM

OAB: 10217/MS

CPF *46.***.*31-87

ANDRE LUIZ TANAHARA PEREIRA

CPF *46.***.*71-68

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ERIKA DIAS LOPES DE OLIVEIRA PAES

CPF *76.***.*82-91

SILVIO DE ALMEIDA SILVA

OAB: 12865/MS

DANIELLE FERREIRA SANTOS

OAB: 25492/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/05/2024 15:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/05/2024 15:17

    Arquivado Definitivamente

  • 16/05/2024 13:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/05/2024 13:37

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 24/04/2024 13:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/04/2024 13:21

    Recebidos os autos

  • 24/04/2024 13:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/04/2024 13:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/04/2024 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 14:45

    INCONSISTENTE

  • 23/04/2024 14:45

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/04/2024 03:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/04/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1421010-08.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: T. da S.

    G.

    Advogado: André Luiz Tanahara Pereira (OAB: 11253/MS) Advogado: Márcio Messias de Oliveira Sandim (OAB: 10217/MS) Agravante: A.

    V. da S.

    G.

    Advogado: André Luiz Tanahara Pereira (OAB: 11253/MS) Advogado: Márcio Messias de Oliveira Sandim (OAB: 10217/MS) Agravado: C.

    R.

    P.

    Advogada: Érika Dias Lopes de Oliveira Paes (OAB: 24533/MS) Advogado: Silvio de Almeida Silva (OAB: 12865/MS) Advogada: Danielle Ferreira Santos (OAB: 25492/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - JULGAMENTO CONJUNTO COM O AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1422394-06.2023.8.12.0000 - AÇÃO DE ALIMENTOS - TUTELA PROVISÓRIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS NA ORIGEM EM DOIS SALÁRIOS-MÍNIMOS - PRETENDIDA MAJORAÇÃO - FALTA DE PROVAS DA NECESSIDADE ALEGADA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À luz do CC, a obrigação alimentar deve ser fixada utilizando-se como parâmetros: a) a necessidade do alimentando para viver de modo compatível com a sua condição social (art. 1.694, CC); b) a necessária relação entre a capacidade econômico-financeira do alimentante, aliado às reais necessidades do alimentado, cotejadas frente aos princípios da proporcionalidade/razoabilidade (art. 1.694, § 1º, CC); e c) a noção de que, para o alimentante fornecê-los, não se desfalque do necessário ao seu sustento (art. 1.695, CC).

    O processo de identificação do valor ou do percentual respectivo a ser arbitrado pelo julgador a título de alimentos pode ser dividido em dois momentos distintos: a) no primeiro, caberá ao julgador, diante das provas e do contexto socioeconômico apresentado, estabelecer inicialmente apenas quais seriam as necessidades vitais do alimentado, fixando os alimentos apenas sob a perspectiva do que seria um valor ideal para que o credor possua uma sobrevivência digna e tenha acesso às necessidades mais básicas e elementares no seu contexto social e econômico; b) no segundo, caberá ao julgador investigar se o valor ideal se amolda às reais condições econômicas do alimentante.

    Precedentes da 2ª Seção do STJ.

    Se constatar o julgador que a necessidade do alimentado poderá ser integralmente satisfeita pelo alimentante, devem ser fixados os alimentos no valor ou percentual respectivo que originalmente se concluiu ser o ideal para o sustento do alimentando, sendo desnecessário investigar sobre a possibilidade do alimentante.

    Se, por sua vez, observar o julgador que o valor de que dispõe o alimentante não é suficiente para o pagamento do valor ideal da prestação alimentar que fora inicialmente estabelecido, deverá o julgador reduzi-lo proporcionalmente até que se ajuste à capacidade contributiva do alimentante.

    Precedentes da 2ª Seção do STJ.

    Na hipótese, à luz das provas colacionadas aos autos relativas à necessidade da alimentada, não se pode concluir que esta tenha uma necessidade mensal em quantia próxima aos R$ 12.000,00 alegados neste recurso, razão pela qual impõe-se o seu não provimento. À luz dos princípios da boa-fé e da colaboração processual, é exigível dos litigantes que encaminhem suas pretensões cônscios de que é o direito da criança, e não dos genitores, que está no centro dos interesses, não devendo litígio, de índole familiar, se prestar a ataques entre os genitores ou de instrumento para o alcance de objetivos outros, que não o resguardo e proteção dos interesses da criança.

    Recurso conhecido e não provido, com o parecer.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, COM O PARECER.

  • 22/04/2024 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 16:43

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 19/04/2024 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 15:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/04/2024 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 18/04/2024 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 10/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/04/2024 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 18:37

    Inclusão em Pauta

  • 08/04/2024 18:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/04/2024 17:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/01/2024 12:08

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/01/2024 12:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/01/2024 16:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/01/2024 16:36

    Recebidos os autos

  • 25/01/2024 16:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/01/2024 16:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/01/2024 02:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1421010-08.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: T. da S.

    G.

    Advogado: André Luiz Tanahara Pereira (OAB: 11253/MS) Advogado: Márcio Messias de Oliveira Sandim (OAB: 10217/MS) Agravante: Ana Vitória da Silva Gonçalves Advogado: André Luiz Tanahara Pereira (OAB: 11253/MS) Advogado: Márcio Messias de Oliveira Sandim (OAB: 10217/MS) Agravado: Cristiano Rodrigues Pereirea Advogada: Érika Dias Lopes de Oliveira Paes (OAB: 24533/MS) Advogado: Silvio de Almeida Silva (OAB: 12865/MS) Advogada: Danielle Ferreira Santos (OAB: 25492/MS) Presente a hipótese do art. 178, II, do Código de Processo Civil, dê-se nova vista dos autos à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, no prazo de trinta dias.

    Após, voltem.

  • 24/01/2024 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 18:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/01/2024 17:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/01/2024 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2024 17:14

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/01/2024 16:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/01/2024 16:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/01/2024 16:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/01/2024 22:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 06:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1421010-08.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: T. da S.

    G.

    Advogado: André Luiz Tanahara Pereira (OAB: 11253/MS) Advogado: Márcio Messias de Oliveira Sandim (OAB: 10217/MS) Agravante: Ana Vitória da Silva Gonçalves Advogado: André Luiz Tanahara Pereira (OAB: 11253/MS) Advogado: Márcio Messias de Oliveira Sandim (OAB: 10217/MS) Agravado: Cristiano Rodrigues Pereirea Advogada: Érika Dias Lopes de Oliveira Paes (OAB: 24533/MS) Advogado: Silvio de Almeida Silva (OAB: 12865/MS) Advogada: Danielle Ferreira Santos (OAB: 25492/MS) Vistos, etc.

    Aguarde-se a realização do exame de DNA na origem.

    Intimem-se.

  • 18/12/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 10:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/12/2023 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2023 09:16

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/12/2023 08:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/12/2023 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 03:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1421010-08.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: T. da S.

    G.

    Advogado: André Luiz Tanahara Pereira (OAB: 11253/MS) Advogado: Márcio Messias de Oliveira Sandim (OAB: 10217/MS) Agravante: Ana Vitória da Silva Gonçalves Advogado: André Luiz Tanahara Pereira (OAB: 11253/MS) Advogado: Márcio Messias de Oliveira Sandim (OAB: 10217/MS) Agravado: Cristiano Rodrigues Pereirea Advogada: Érika Dias Lopes de Oliveira Paes (OAB: 24533/MS) Advogado: Silvio de Almeida Silva (OAB: 12865/MS) Advogada: Danielle Ferreira Santos (OAB: 25492/MS) Com base no poder geral de cautela, tendo em vista a ausência de registro civil da paternidade, ou mesmo de prova segura da relação de parentesco, por se tratar de questão incidental prejudicial ao pedido de alimentos formulado na ação subjacente ao presente recurso, determino a realização de exame de DNA, a ser realizado no prazo improrrogável de 10 dias, às expensas do Requerido/Agravado (§ 5º, do artigo 98, do CPC).

    A obrigação alimentar fixada provisoriamente na origem, ao menos por ora, permanece hígida.

    Comunique-se imediatamente o juízo de origem, a quem delego a realização da diligência. Às providências, com urgência.

    Intimem-se.

  • 05/12/2023 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 17:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/12/2023 17:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/12/2023 16:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/12/2023 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2023 12:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/11/2023 18:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/11/2023 18:35

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 18:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/11/2023 18:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/11/2023 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1421010-08.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: T. da S.

    G.

    Advogado: André Luiz Tanahara Pereira (OAB: 11253/MS) Advogado: Márcio Messias de Oliveira Sandim (OAB: 10217/MS) Agravante: Ana Vitória da Silva Gonçalves Advogado: André Luiz Tanahara Pereira (OAB: 11253/MS) Advogado: Márcio Messias de Oliveira Sandim (OAB: 10217/MS) Agravado: Cristiano Rodrigues Pereirea Advogada: Érika Dias Lopes de Oliveira Paes (OAB: 24533/MS) Advogado: Silvio de Almeida Silva (OAB: 12865/MS) Advogada: Danielle Ferreira Santos (OAB: 25492/MS) Presente a hipótese do art. 178, II, do Código de Processo Civil, dê-se vista dos autos à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, no prazo de trinta dias.

    Após, voltem.

  • 27/11/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 14:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/11/2023 13:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/11/2023 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2023 13:53

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/11/2023 11:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/11/2023 11:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/11/2023 11:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/11/2023 11:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/11/2023 11:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/11/2023 11:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/11/2023 11:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/11/2023 11:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/11/2023 11:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/11/2023 11:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/11/2023 11:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/11/2023 11:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/11/2023 11:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/11/2023 11:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/11/2023 11:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/11/2023 11:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/11/2023 11:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/11/2023 11:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/11/2023 11:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/11/2023 11:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/11/2023 11:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/11/2023 11:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/11/2023 11:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/11/2023 11:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/11/2023 11:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/11/2023 11:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/11/2023 11:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/11/2023 11:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/11/2023 11:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/11/2023 11:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/11/2023 11:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/11/2023 11:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/11/2023 11:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/11/2023 11:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/11/2023 11:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/11/2023 14:58

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 10/11/2023 03:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1421010-08.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: T. da S.

    G.

    Advogado: André Luiz Tanahara Pereira (OAB: 11253/MS) Advogado: Márcio Messias de Oliveira Sandim (OAB: 10217/MS) Agravante: Ana Vitória da Silva Gonçalves Advogado: André Luiz Tanahara Pereira (OAB: 11253/MS) Advogado: Márcio Messias de Oliveira Sandim (OAB: 10217/MS) Agravado: Cristiano Rodrigues Pereirea Considerando a inexistência de pedido de efeito suspensivo ao recurso, intime-se a parte Agravada, para, nos termos do art. 1.019, II, do Código de Processo Civil, responder ao presente Agravo no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso.

    Intime-se.

  • 09/11/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 09:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/11/2023 09:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2023 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 00:26

    INCONSISTENTE

  • 31/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1421010-08.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: T. da S.

    G.

    Advogado: André Luiz Tanahara Pereira (OAB: 11253/MS) Advogado: Márcio Messias de Oliveira Sandim (OAB: 10217/MS) Agravante: Ana Vitória da Silva Gonçalves Advogado: André Luiz Tanahara Pereira (OAB: 11253/MS) Advogado: Márcio Messias de Oliveira Sandim (OAB: 10217/MS) Agravado: Cristiano Rodrigues Pereirea Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 30/10/2023 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 16:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/10/2023 16:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/10/2023 16:50

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 27/10/2023 16:44

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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