TJMS - 0804895-89.2022.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

VERIDIANE CARDOSO AMORIM

CPF *31.***.*25-50

Advogados

JAYME DE MAGALHAES JUNIOR

OAB: 12494/MS

CPF *10.***.*30-30

Polo Passivo

Partes

IGOR FRANCISCO ALMEIDA SOUZA

CPF *01.***.*24-63

Advogados

ADRIANO ARAUJO VILLELA

OAB: 16318/MS

CPF *04.***.*47-42

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/02/2024 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 12:17

    Arquivado Definitivamente

  • 07/02/2024 11:47

    Arquivado Definitivamente

  • 07/02/2024 11:41

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/12/2023 22:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0804895-89.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Veridiane Cardoso Amorim Advogado: Jayme de Magalhães Júnior (OAB: 12494/MS) Embargado: Igor Francisco Almeida Souza Advogado: Adriano Araújo Villela (OAB: 16318/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - OMISSÃO QUANTO À REGRA PREVISTA NO ARTIGO 98, § 3º DO CPC - EMBARGANTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA - CONDENADA AO PAGAMENTO DA SUCUMBÊNCIA SEM SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE - NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO - EMBARGOS PROVIDO.

    Presente o vício no acórdão, os embargos de declaração devem ser acolhidos para afastar a omissão quanto à aplicação da regra prevista no art. 98, § 3º do CPC, a qual deve ser sanada, com complementação do acórdão para afastar a exigibilidade de pagamento da sucumbência em razão do benefício da gratuidade.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 13/12/2023 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 16:22

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 12/12/2023 05:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0804895-89.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Veridiane Cardoso Amorim Advogado: Jayme de Magalhães Júnior (OAB: 12494/MS) Embargado: Igor Francisco Almeida Souza Advogado: Adriano Araújo Villela (OAB: 16318/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 11/12/2023 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 08:32

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 07/12/2023 16:51

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2023 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 03:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0804895-89.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Veridiane Cardoso Amorim Advogado: Jayme de Magalhães Júnior (OAB: 12494/MS) Embargado: Igor Francisco Almeida Souza Advogado: Adriano Araújo Villela (OAB: 16318/MS) Em atenção ao artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo legal, manifestar-se sobre os embargos opostos.

    P.I.C-se.

  • 06/12/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 17:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/12/2023 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 06:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 06:36

    INCONSISTENTE

  • 05/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0804895-89.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Veridiane Cardoso Amorim Advogado: Jayme de Magalhães Júnior (OAB: 12494/MS) Embargado: Igor Francisco Almeida Souza Advogado: Adriano Araújo Villela (OAB: 16318/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/12/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 04/12/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 10:51

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2023 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0804895-89.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Veridiane Cardoso Amorim Advogado: Jayme de Magalhães Júnior (OAB: 12494/MS) Apelado: Igor Francisco Almeida Souza Advogado: Adriano Araújo Villela (OAB: 16318/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
23/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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