TJMS - 0812247-98.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/08/2024 15:12
Arquivado Definitivamente
-
01/08/2024 02:44
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
26/07/2024 14:49
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Jéssica Rossane Deluqui Scharf (OAB 25740/MS) Processo 0812247-98.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Albino Salazar Bento - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação das partes acerca do retorno dos autos do 2 º Grau. -
23/07/2024 20:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/07/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 16:47
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 10:31
Recebidos os autos
-
22/07/2024 10:31
Recebidos os autos
-
19/07/2024 12:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
29/05/2024 15:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/05/2024 15:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/05/2024 15:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/05/2024 15:03
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 20:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/05/2024 07:36
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 16:43
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 14:50
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 20:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/05/2024 11:35
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 20:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/04/2024 07:33
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 16:58
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 22:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/04/2024 22:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/03/2024 16:13
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 20:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/03/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 11:38
Recebidos os autos
-
22/03/2024 11:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/03/2024 11:38
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 11:38
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
27/11/2023 13:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/11/2023 18:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/11/2023 18:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/11/2023 15:48
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 20:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/11/2023 07:33
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 13:28
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 18:04
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/10/2023 05:32
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 20:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Jéssica Rossane Deluqui Scharf (OAB 25740/MS) Processo 0812247-98.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Albino Salazar Bento - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Posto isso, sem mais delongas e considerando tudo mais o que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido por Albino Salazar Bento em desfavor de Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A, suficientemente qualificados, para o fito de, confirmando a tutela de urgência concedida na decisão de p. 71/73, declarar inexigível a nota de débito discriminada à p. 46, no valor de R$ 715,88 (setecentos e quinze reais e oitenta e oito centavos), bem como condenar a requerida a pagar em favor do autor, a título de danos morais, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida monetariamente pelo IGP-M/FGV a partir da publicação da presente (Súmula 362 do STJ) e acrescida de juros de mora legais (1% a.m) desde o protesto indevido (07/01/2022 p. 46), nos termos da Súmula 54 do STJ.
Sucumbente, condeno a ré nas custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, os quais, atento às diretrizes do art. 85, § 2.º, do Código de Processo Civil, em especial a singeleza da causa e o presente conhecimento antecipado do mérito, fixo em 15% (quinze por cento) do valor da condenação atualizado, majoração percentual justificada pela necessidade de também remunerar o pedido declaratório, de pequeno objeto econômico.
Comunique-se o Cartório de Protesto para cancelamento definitivo, após o trânsito em julgado.
Mérito resolvido, nos termos do art. 487, I, do Código de Rito.
Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e baixa no Sistema de Automação do Judiciário.
P.R.I.C. -
25/10/2023 18:36
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 17:57
Recebidos os autos
-
25/10/2023 17:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/10/2023 17:57
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 17:57
Julgado improcedente o pedido
-
18/07/2023 18:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/07/2023 17:59
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
14/07/2023 17:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/06/2023 14:17
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 20:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/06/2023 07:33
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 17:37
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 16:47
Recebidos os autos
-
27/06/2023 16:47
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2023 18:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/03/2023 07:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/02/2023 07:25
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2023 20:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/02/2023 07:33
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 13:52
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2023 18:39
Recebidos os autos
-
06/02/2023 18:39
Proferido despacho de mero expediente
-
04/01/2023 00:20
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2022 14:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/10/2022 17:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/09/2022 17:17
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2022 20:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/09/2022 07:32
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2022 13:40
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2022 14:28
Recebidos os autos
-
15/09/2022 14:28
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2022 21:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/06/2022 16:33
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2022 16:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/06/2022 18:17
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
07/06/2022 17:42
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
03/06/2022 15:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/05/2022 10:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/05/2022 21:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/05/2022 15:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/05/2022 15:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/05/2022 14:40
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2022 20:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/04/2022 15:07
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2022 14:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/04/2022 07:32
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2022 07:31
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2022 17:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/04/2022 17:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/04/2022 17:13
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2022 17:07
Recebidos os autos.
-
28/04/2022 17:07
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
28/04/2022 17:07
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2022 17:07
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2022 17:06
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2022 17:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/04/2022 17:04
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
28/04/2022 15:36
Recebidos os autos
-
28/04/2022 15:36
Decisão ou Despacho
-
12/04/2022 15:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/04/2022 14:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/04/2022 16:21
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2022 20:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/04/2022 07:31
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2022 16:18
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2022 19:10
Recebidos os autos
-
05/04/2022 19:09
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2022 08:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/04/2022 08:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/04/2022 08:31
INCONSISTENTE
-
31/03/2022 17:01
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2022 17:01
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2022 16:50
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2022
Ultima Atualização
24/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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