TJMS - 0800748-21.2023.8.12.0054

1ª instância - Nova Alvorada do Sul - Juizado Especial Adjunto

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Polo Ativo

Partes

WILSON EGGER RUBI

CPF *85.***.*47-34

Advogados

ILMA CASTRO BUENO

OAB: 22692/MS

CPF *90.***.*01-34

Polo Passivo

Partes

RIVELINO MIGUEL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 17:46

    Recebidos os autos

  • 22/07/2025 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2025 14:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/06/2025 15:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/06/2025 03:41

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/06/2025 06:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2025 06:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/06/2025 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 13:48

    Recebidos os autos

  • 02/06/2025 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2025 11:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/05/2025 15:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/05/2025 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 06:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/05/2025 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 13:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2025 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 14:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/02/2025 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 21:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/02/2025 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 16:01

    Juntada de tipo de documento

  • 13/02/2025 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 10:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/02/2025 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 18:35

    Juntada de tipo de documento

  • 12/02/2025 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 17:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/02/2025 17:15

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 21/01/2025 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 12:23

    Recebidos os autos

  • 20/01/2025 12:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2025 11:53

    Juntada de tipo de documento

  • 19/01/2025 17:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/01/2025 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 11:29

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 17/07/2024 11:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/07/2024 16:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/07/2024 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 21:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/07/2024 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 16:59

    Decorrido prazo de parte

  • 09/07/2024 16:06

    Decorrido prazo de parte

  • 05/07/2024 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 09:22

    Juntada de tipo de documento

  • 24/05/2024 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 16:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/05/2024 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 14:04

    Processo Reativado

  • 21/03/2024 10:46

    Recebidos os autos

  • 21/03/2024 10:45

    Decisão ou Despacho

  • 29/02/2024 13:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/02/2024 13:52

    Evolução da Classe Processual

  • 29/02/2024 13:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/02/2024 13:52

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 29/02/2024 11:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/02/2024 12:21

    Arquivado Definitivamente

  • 26/02/2024 12:21

    Transitado em Julgado em data

  • 14/02/2024 18:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/02/2024 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Ilma Castro Bueno (OAB 22692/MS) Processo 0800748-21.2023.8.12.0054 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Wilson Egger Rubi - (...) 3.

    Dispositivo Posto isso, e considerando tudo mais que dos autos consta, acolho os pedidos da inicial postulados pelo requerente Wilson Egger Rubi, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil, para fins de condenar o requerido Rivelino Miguel, conforme razões acima expostas: i) à restituição do valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) atualizado pelo IGPM a partir da data da contratação do serviço (01/03/2021 - fl. 13) e acrescido de juros de mora simples de 1% ao mês a partir da citação (13/11/2023 - fl. 25); ii) ao pagamento do valor de R$1.000,00 (hum mil reais) em razão de danos morais.

    Em caso de não cumprimento voluntário, fica o requerido advertido que incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, conforme previsto no art. 523, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil.

    Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, “caput" da Lei nº 9.099/95.

    P.R.I.C.

    Submeto a presente sentença à homologação do MM.

    Juiz de Direito deste Juizado Especial Adjunto, conforme determina o art. 40 da Lei nº 9.099/95. (...) Com fundamento no art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Transitada em julgado, oportunamente, arquivem-se observadas as formalidades legais.

  • 30/01/2024 21:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/01/2024 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 14:06

    Recebidos os autos

  • 10/01/2024 14:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/01/2024 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 14:06

    Homologada a Transação

  • 09/01/2024 18:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2023 08:10

    Juntada de tipo de documento

  • 22/11/2023 17:13

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/11/2023 17:12

    de Instrução e Julgamento

  • 22/11/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 15:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/10/2023 21:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ilma Castro Bueno (OAB 22692/MS) Processo 0800748-21.2023.8.12.0054 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Wilson Egger Rubi - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 17.

    Data e Hora da Audiência: 21/11/2023, às 16:15 hs.

  • 25/10/2023 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 18:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2023 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 14:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/09/2023 14:10

    de Instrução e Julgamento

  • 06/09/2023 18:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/09/2023 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 14:55

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença (Outras) • Arquivo

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