05/09/2025 10:31

Prazo em Curso
30/08/2025 06:17

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:28

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
28/08/2025 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 15:34

Recebidos os autos da Defensoria Pública
22/08/2025 15:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
20/08/2025 17:11

Expedição de Certidão.
20/08/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 17:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
20/08/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 17:06

Autos entregues em carga ao Defensor
20/08/2025 16:31

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 09:28

Expedição de Certidão.
15/08/2025 09:27

Registro de Sentença
15/08/2025 09:27

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
11/08/2025 23:57

Expedição de NULL.
23/04/2025 07:34

Remetidos os Autos para destino.
20/04/2025 12:07

Recebidos os autos
20/04/2025 12:07

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 11:21

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2025 13:33

Recebidos os autos
04/02/2025 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 13:29

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 13:29

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 13:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/02/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 19:03

Remetidos os Autos para destino.
15/01/2025 19:03

Remetidos os Autos para destino.
14/01/2025 19:03

Recebidos os autos
14/01/2025 19:03

Decisão ou Despacho
05/12/2024 04:13

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 16:02

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2024 16:00

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 03:02

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Flaviana da Silva Freitas (OAB 23411/MS) Processo 0850922-96.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Ramona Romero - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para apresentar impugnação, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

Prazo 15 dias.
16/09/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 18:20

Recebidos os autos
12/09/2024 18:20

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 14:48

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 14:48

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 14:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/09/2024 16:52

Recebidos os autos
10/09/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 15:03

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 15:03

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 15:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/09/2024 14:57

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 04:09

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Flaviana da Silva Freitas (OAB 23411/MS) Processo 0850922-96.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Ramona Romero - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador(a), acerca do despacho/decisão de fl. 124, a seguir transcrito: 1.

Inicialmente, observa-se que a demandante comprovou as despesas relativamente aos valores levantados no presente feito (p. 16), tal como antes determinado, de modo que, a princípio, restam comprovadas as contas prestadas (p. 18/19).

Asim, tem-se por boas as contas prestadas pela parte demandante. 2.

No mais, à vista das contestações apresentadas pelas partes rés, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, apresente, em querendo, peça de impugnação à contestação, e diga quanto as provas que efetivamente deseja produzir.

Prazo 15 dias.
09/08/2024 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 19:14

Recebidos os autos
07/08/2024 17:07

Decisão ou Despacho
18/04/2024 13:08

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2024 21:20

Recebidos os autos
17/04/2024 21:20

Juntada de Petição de tipo
16/04/2024 15:47

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 15:47

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 15:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/04/2024 14:37

Juntada de Petição de tipo
01/03/2024 03:52

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 19:02

Remetidos os Autos para destino.
19/02/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 10:56

Juntada de Petição de tipo
08/02/2024 19:07

Recebidos os autos
08/02/2024 19:07

Decisão ou Despacho
05/02/2024 17:38

Juntada de Petição de tipo
29/01/2024 15:37

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 15:36

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 05:11

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2024 09:25

Juntada de Petição de tipo
23/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Flaviana da Silva Freitas (OAB 23411/MS) Processo 0850922-96.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Ramona Romero - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para apresentar impugnação, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

Prazo 15 dias.
22/01/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
03/01/2024 11:35

Juntada de Petição de tipo
18/12/2023 16:06

Juntada de Petição de tipo
12/12/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 15:48

Juntada de tipo de documento
12/12/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 03:12

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2023 14:42

Juntada de tipo de documento
11/12/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Flaviana da Silva Freitas (OAB 23411/MS) Processo 0850922-96.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Ramona Romero - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca da petição/manifestação de fls. 76/77.

Prazo 5 dias.
07/12/2023 14:40

Juntada de Petição de tipo
07/12/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 11:39

Juntada de Petição de tipo
30/11/2023 05:04

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 13:33

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 13:33

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 13:24

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 13:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/11/2023 19:17

Recebidos os autos
25/11/2023 10:39

Concedida a Antecipação de tutela
31/10/2023 16:53

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2023 14:41

Juntada de Petição de tipo
26/10/2023 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Flaviana da Silva Freitas (OAB 23411/MS) Processo 0850922-96.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Ramona Romero - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 60, a seguir transcrito: Com efeito, é cediço que o pedido formulado pela parte autora, em regra, deve ser certo (art. 322 do CPC) e determinado (art. 324 do CPC), sendo admitido no âmbito dos Juizados Especiais pedido genérico apenas "quando não for possível determinar, desde logo, a extensão da obrigação" (art. 14, § 2º, da Lei nº 9.099/95).

No caso trazido à baila, denota-se que parte autora pugnou pela condenação da parte ré ao fornecimento de insumos hospitalares, suplementação alimentar e fraldas conforme "documento médico em anexo", de modo que caberia a ela, desde logo e na própria exordial, apontar de forma clara e expressa a quantidade específica dos produtos pleiteados, sobretudo por se tratar de questão de fácil mensuração.

Logo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique de forma clara e precisa a quantidade específica dos produtos pleiteados, sob pena de extinção.

Prazo 10 dias.
25/10/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 18:59

Recebidos os autos
19/10/2023 18:59

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 17:11

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2023 17:09

Expedição de tipo de documento.
03/10/2023 17:03

Remetidos os Autos para destino.
03/10/2023 17:03

Remetidos os Autos para destino.
03/10/2023 17:03

Recebidos os autos
21/09/2023 17:20

Remetidos os Autos para destino.
21/09/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 14:16

Recebidos os autos
20/09/2023 14:16

Declarada incompetência
19/09/2023 14:17

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2023 16:13

Recebidos os autos
18/09/2023 15:34

Juntada de tipo de documento
12/09/2023 14:58

Recebidos os autos
12/09/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 12:41

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2023 12:40

Remetidos os Autos para destino.
11/09/2023 19:06

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
11/09/2023 19:06

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 19:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/09/2023 18:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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