TJMS - 0800664-68.2023.8.12.0038
1ª instância - Nioaque - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/04/2025 19:02
Recebidos os autos
-
08/04/2025 19:02
Proferido despacho de mero expediente
-
24/12/2024 00:46
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 17:27
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/12/2024 16:20
Juntada de Petição de tipo
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06/12/2024 10:17
Ato ordinatório praticado
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06/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Paulo Monteiro Júnior (OAB 23100/MS) Processo 0800664-68.2023.8.12.0038 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Guilherme Ruhena de Oliveira - Exectdo: Hurb Technologies S.a. (Hotel Urbano) - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, providencie o cálculo da atualização do débito, bem como requeira o que entender de direito, haja vista a certidão retro. -
05/12/2024 21:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
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05/12/2024 08:10
Ato ordinatório praticado
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04/12/2024 10:12
Ato ordinatório praticado
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04/12/2024 10:09
Decorrido prazo de parte
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29/10/2024 16:01
Ato ordinatório praticado
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28/10/2024 09:29
Juntada de tipo de documento
-
28/10/2024 09:29
Juntada de tipo de documento
-
03/10/2024 11:03
Ato ordinatório praticado
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03/10/2024 11:03
Expedição de tipo de documento.
-
03/10/2024 10:51
Expedição de tipo de documento.
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24/09/2024 08:56
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 08:46
Expedição de tipo de documento.
-
24/09/2024 08:45
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
24/09/2024 08:45
Evolução da Classe Processual
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13/09/2024 16:17
Recebidos os autos
-
13/09/2024 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2024 18:53
Conclusos para tipo de conclusão.
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12/09/2024 18:52
Processo Reativado
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02/09/2024 17:07
Juntada de Petição de tipo
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28/08/2024 12:20
Arquivado Definitivamente
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28/08/2024 12:18
Transitado em Julgado em data
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23/07/2024 12:41
Ato ordinatório praticado
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16/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Paulo Monteiro Júnior (OAB 23100/MS) Processo 0800664-68.2023.8.12.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Guilherme Ruhena de Oliveira - (...) 3.
DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão formulada na inicial, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, para o fim de: a) determinar a restituição de forma simples dos danos materiais no valor de R$ 6.975,20 (seis mil novecentos e setenta e cinco reais e vinte centavos) pela parte requerida, descritos na petição inicial e comprovado através das faturas juntadas, acrescido de correção monetária de acordo com o índice INPC-IBGE a partir do evento danoso (Súmula nº 43, STJ) e juros moratórios na taxa legal de 1% ao mês (CC, art. 406), contados a partir da citação (CC, art. 405)"; b) ao pagamento de indenização por danos morais, na quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida monetariamente pelo IGPM/FGV a partir do arbitramento (Súm. 362 do STJ) e juros de 1% ao mês a partir da citação.
Deixo de apreciar a possibilidade de justiça gratuita, salientando-se que tal fato não constitui omissão na sentença, haja vista que o acesso ao Juizado Especial, em primeiro grau de jurisdição, independe do pagamento de custas, taxas ou despesas, conforme se depreende do artigo 54 da Lei nº 9.099/1995, não há condenação em custas e honorários na sentença em primeiro grau, salvo em casos de litigância de má-fé.
Ademais, na fase recursal, onde o recolhimento do preparo é necessário, em sendo o caso, cabe a Requerente formular tal pedido, como preliminar de conhecimento do recurso inominado.
Sem incidência de custas processuais, honorários advocatícios nesta fase processual, em face de previsão legal.
Assim, remeto os presentes autos à MMª Juíza de Direito para devida homologação (Art. 40 da Lei 9.099/95). (...) HOMOLOGO a sentença proferida pela Juíza Leiga, para que produza seus efeitos jurídicos e legais efeitos (Lei n° 9.099/95, art. 40).
Transitado em julgado, procedam-se as anotações e comunicações.
Após, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
15/07/2024 21:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/07/2024 08:00
Ato ordinatório praticado
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12/07/2024 10:08
Ato ordinatório praticado
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08/07/2024 17:18
Recebidos os autos
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08/07/2024 17:18
Expedição de tipo de documento.
-
08/07/2024 17:17
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 17:17
Homologada a Transação
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02/07/2024 16:51
Expedição de tipo de documento.
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24/04/2024 15:31
Remetidos os Autos para destino.
-
08/04/2024 17:06
Juntada de Petição de tipo
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05/04/2024 05:15
Ato ordinatório praticado
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04/04/2024 21:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
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04/04/2024 08:03
Ato ordinatório praticado
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03/04/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
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22/03/2024 08:19
Juntada de tipo de documento
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20/03/2024 15:13
Ato ordinatório praticado
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20/03/2024 15:11
Audiência tipo de audiência situação.
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20/03/2024 13:39
Expedição de tipo de documento.
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01/03/2024 09:13
Ato ordinatório praticado
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22/02/2024 21:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/02/2024 18:40
Ato ordinatório praticado
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21/02/2024 18:39
Ato ordinatório praticado
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21/02/2024 10:34
Ato ordinatório praticado
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21/02/2024 10:33
Expedição de tipo de documento.
-
18/12/2023 03:11
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 17:27
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 17:09
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 17:09
de Instrução e Julgamento
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15/11/2023 09:00
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 12:44
Juntada de tipo de documento
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26/10/2023 20:57
Publicado ato publicado em data da publicação.
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26/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Paulo Monteiro Júnior (OAB 23100/MS) Processo 0800664-68.2023.8.12.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Guilherme Ruhena de Oliveira - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág.38 .
Data e Hora da Audiência: 06/12/2023, às 13:45hs. -
25/10/2023 18:01
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 17:16
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 17:13
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 16:49
Expedição de tipo de documento.
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25/09/2023 18:08
Ato ordinatório praticado
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25/09/2023 18:05
Expedição de tipo de documento.
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25/09/2023 17:55
de Instrução e Julgamento
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25/09/2023 12:04
Ato ordinatório praticado
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25/09/2023 12:04
Ato ordinatório praticado
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25/09/2023 11:00
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2023
Ultima Atualização
06/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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