TJMS - 1602495-09.2021.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/05/2023 12:26
Baixa Definitiva
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10/05/2023 12:26
INCONSISTENTE
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27/01/2023 13:31
Ato ordinatório praticado
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27/01/2023 13:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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16/12/2022 16:59
Ato ordinatório praticado
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15/12/2022 22:13
Ato ordinatório praticado
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15/12/2022 06:42
Ato ordinatório praticado
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15/12/2022 06:42
Ato ordinatório praticado
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15/12/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/12/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/12/2022 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 1602495-09.2021.8.12.0000/50002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Dourados Proc.
Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Recorrido: Patricia de Fátima Souza Godoi Balz Advogado: João Ricardo Dauzacker Estigarribia (OAB: 21698/MS) Interessado: Juiz(a) de Dreito da 6ª Vara Cível da Comarca Dourados Interessado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Dourados Tendo em vista que o Recurso Especial (sequencial 50000) foi remetido à Câmara de origem para retratação haja vista a contrariedade do acórdão recorrido com a orientação firmada pelo STJ no Tema/IAC nº 10, aguarde-se em cartório o retorno dos autos com a decisão exarada pelo órgão competente.
Após, retornem os autos conclusos. Às providências. -
14/12/2022 07:16
Ato ordinatório praticado
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14/12/2022 07:16
Ato ordinatório praticado
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14/12/2022 07:04
Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2022.
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13/12/2022 17:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/12/2022 17:46
Decisão ou Despacho
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12/12/2022 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1602495-09.2021.8.12.0000/50001 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Dourados Proc.
Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Recorrido: Patricia de Fátima Souza Godoi Balz Advogado: João Ricardo Dauzacker Estigarribia (OAB: 21698/MS) Interessado: Juiz(a) de Dreito da 6ª Vara Cível da Comarca Dourados Interessado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Dourados Diante disso, em razão de o recurso representativo da controvérsia Recurso Especial n.º 1.896.379/MT - Tema/IAC nº 10 e este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma exauriu-se a pretensão do recorrente, razão pela qual, declaro prejudicado o presente Recurso Especial interposto por Município de Dourados, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Com o trânsito em julgado, baixem os autos ao juízo de origem e proceda-se às baixas necessárias. Às providências.
Intimem-se. -
07/12/2022 12:15
Conclusos para admissibilidade recursal
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07/12/2022 10:28
Ato ordinatório praticado
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07/12/2022 10:28
Juntada de Certidão
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07/12/2022 10:28
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2022 10:28
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2022 10:28
Ato ordinatório praticado
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07/12/2022 10:28
Ato ordinatório praticado
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07/12/2022 10:28
Ato ordinatório praticado
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07/12/2022 10:28
Ato ordinatório praticado
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07/12/2022 10:28
Ato ordinatório praticado
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04/08/2022 14:02
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
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04/08/2022 14:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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04/08/2022 14:02
Proferido despacho de mero expediente
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02/08/2022 09:16
Conclusos para admissibilidade recursal
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01/08/2022 17:22
Ato ordinatório praticado
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04/07/2022 19:20
Ato ordinatório praticado
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24/06/2022 15:14
Ato ordinatório praticado
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02/06/2022 12:34
Ato ordinatório praticado
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02/06/2022 03:03
Ato ordinatório praticado
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02/06/2022 01:13
Ato ordinatório praticado
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02/06/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/06/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/06/2022 10:31
Ato ordinatório praticado
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01/06/2022 10:31
Ato ordinatório praticado
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01/06/2022 10:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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01/06/2022 10:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/06/2022 10:02
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2022 10:02
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2022
Ultima Atualização
26/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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