TJMS - 0820937-46.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

SCHULA E PEREIRA LTDA

CNPJ: 28.931.966/0001-61

Advogados

DANIELLE PROGETTI PASCHOAL

OAB: 14289/MS

Polo Passivo

Partes

LUIZ FERNANDO GUIMARAES PONTES

CPF *18.***.*11-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2024 08:26

    Arquivado Definitivamente

  • 30/08/2024 08:24

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 15/08/2024 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 22:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0820937-46.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Schula e Pereira Ltda - Intimaç;ão da sentença: Ante o exposto, com fundamento no art. 53, parágrafo 4º da Lei nº 9.09/95, julgo extinto o presente processo.

  • 12/08/2024 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 07:19

    Recebidos os autos

  • 12/08/2024 07:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/08/2024 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 07:19

    Extinto o processo por desistência

  • 25/07/2024 12:39

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/07/2024 12:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0820937-46.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Schula e Pereira Ltda - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Nos termos do art. 239 do Código de Proceso Civil, Para a validade do proceso é indispensável a citação do réu ou do executado, resalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido.

    Por sua vez, o art. 242 do mesmo Código prevê que a citação será em regra pesoal.

    No âmbito dos Juizados deste Estado, a intimação via sistema SITRA, a qual é realizada por telefone, está regulamentada na instrução n.º 08/205, do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, mas dito regulamento não prevê a realização de citação por tal meio, mas somente as intimações.

    A citação é um ato formal e indispensável para a validade do proceso, posto que é através dese ato que o réu toma conhecimento dos termos da ação contra si proposta e exercitar em sua plenitude a ampla defesa e o contraditório, inclusive, nese ato, deve ser entregue ao citando a contrafé.

    Logo, ainda que conste do artigo 13, da Lei nº 9.09/95, que os atos procesuais serão válidos sempre que prencherem as finalidades para as quais forem realizados, a citação por telefone/aplicativo não se reveste de elementos válidos para configurar uma citação válida, de modo que indefere-se o pedido retro.

    Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. ".

  • 20/07/2024 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2024 00:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2024 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 18:43

    Recebidos os autos

  • 27/06/2024 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2024 12:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/06/2024 10:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/06/2024 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 21:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2024 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 18:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/06/2024 18:21

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 20/06/2024 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 18:26

    Recebidos os autos

  • 12/06/2024 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2024 12:53

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/06/2024 15:33

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/06/2024 15:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/05/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0820937-46.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Schula e Pereira Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

  • 23/05/2024 20:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2024 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 10:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/05/2024 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 18:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/05/2024 18:49

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 15/05/2024 14:43

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/05/2024 05:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 21:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/05/2024 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 17:21

    Recebidos os autos

  • 26/04/2024 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2024 14:05

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/04/2024 11:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/04/2024 16:32

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/04/2024 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 21:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/04/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0820937-46.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Schula e Pereira Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

  • 05/04/2024 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 12:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/03/2024 19:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 19:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/03/2024 19:26

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 20/03/2024 09:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/03/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0820937-46.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Schula e Pereira Ltda - Intimação da parte autora do despacho de f. 39: "VISTOS ETC., Acolho o pedido f.37.

    Concede-se à parte autora o prazo de em 30(trinta) dias, para indicar o endereço atualizado do executado, sob pena de extinção.

    I.C."

  • 19/03/2024 21:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/03/2024 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 17:00

    Recebidos os autos

  • 05/03/2024 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2024 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 17:08

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/02/2024 17:07

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 02/02/2024 13:48

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/02/2024 11:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/01/2024 16:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/01/2024 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 12:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/01/2024 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 10:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/12/2023 05:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 21:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/12/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0820937-46.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Schula e Pereira Ltda - Fica a parte autora intimada a se manifestar, no prazo legal de 5 (cinco) dias, acerca da certidão negativa do oficial de justiça juntada aos autos.

  • 15/12/2023 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 16:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/12/2023 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 21:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0820937-46.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Schula e Pereira Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 23.

    Data e Hora da Audiência: 06/02/2024, às 17:00h.

  • 01/12/2023 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 14:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/11/2023 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 17:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/11/2023 17:18

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 30/11/2023 15:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/11/2023 14:17

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 28/11/2023 15:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/10/2023 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 21:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0820937-46.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Schula e Pereira Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 14.

    Data e Hora da Audiência: 29/11/2023, às 14:15h.

  • 25/10/2023 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 14:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/10/2023 19:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 19:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/10/2023 18:55

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 29/09/2023 10:01

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 10:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 13:44

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/09/2023 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 10:56

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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