27/11/2024 11:03

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 11:03

Expedição de Certidão.
04/11/2024 02:26

Expedição de Certidão.
30/10/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB 16515/MS), Diogo Cardozo Rocha (OAB 25826/MS) Processo 0823040-26.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Regilene Henrique da Silva - Reqdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
28/10/2024 22:19

Publicado #{ato_publicado} em 28/10/2024.
28/10/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 15:37

Expedição de Certidão.
25/10/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 14:47

Transitado em Julgado em #{data}
25/10/2024 10:27

Recebidos os autos
25/10/2024 10:27

Recebidos os autos
16/07/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
16/07/2024 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
13/07/2024 09:14

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/07/2024.
10/07/2024 16:10

Juntada de Petição de Contra-razões
03/07/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
30/06/2024 02:17

Expedição de Certidão.
20/06/2024 22:45

Expedição de Certidão.
20/06/2024 22:45

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 18:58

Recebidos os autos
12/06/2024 18:58

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2024 17:34

Conclusos para decisão
03/06/2024 17:38

Expedição de Certidão.
03/06/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 17:00

Juntada de Petição de recurso inominado
26/05/2024 01:58

Expedição de Certidão.
16/05/2024 21:57

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2024.
16/05/2024 11:55

Expedição de Certidão.
16/05/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 16:38

Expedição de Certidão.
06/05/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 16:38

Homologada a Transação
04/05/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/04/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 02:42

Expedição de Certidão.
05/03/2024 14:57

Expedição de Certidão.
05/03/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 14:40

Juntada de Petição de Réplica
23/02/2024 00:29

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 19:17

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 14:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/02/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 10:05

Juntada de Petição de contestação
01/11/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 21:28

Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2023.
26/10/2023 00:00

Intimação

ADV: SYLVANA SAYURI SHIMADA (OAB 16515/MS) Processo 0823040-26.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Regilene Henrique da Silva - ntimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada no dia 08/02/2024 às 14 hrs
25/10/2023 17:17

Expedição de Certidão.
25/10/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 15:51

Expedição de Carta.
25/10/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 16:04

Expedição de Certidão.
09/10/2023 15:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/02/2024 02:00:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
26/09/2023 18:31

Recebidos os autos
26/09/2023 18:31

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806496-60.2023.8.12.0110

Ricart Comercio do Vestuario LTDA - ME

Isabel Cristina Alves Rosado

Advogado: Antonio Matheus Scherer

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/03/2023 09:26

Exibir Processo

Processo nº 0820325-11.2023.8.12.0110

Maria Angela Figueiredo de Freitas

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Jorge Jabra Valdez

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/08/2023 10:40

Exibir Processo

Processo nº 0823147-70.2023.8.12.0110

Miriam Boscarski da Silva

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Jose Ambrosio Francisco de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/09/2023 20:25

Exibir Processo

Processo nº 0823147-70.2023.8.12.0110

Municipio de Campo Grande/Ms

Miriam Boscarski da Silva

Advogado: Jose Ambrosio Francisco de Souza

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/04/2025 13:27

Exibir Processo

Processo nº 0831156-57.2023.8.12.0001

Jose Gomes de Arruda

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Ariel Romero Bentos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/06/2023 17:20

Exibir Processo