17/12/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 11:23

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 11:21

Transitado em Julgado em #{data}
23/11/2024 02:17

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 02:11

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 11:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/11/2024 06:03

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0823044-63.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Sandra de Souza Barros Leitão Advogado: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB: 16515/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação e, caso não haja condenação, sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa no tempo e na forma do § 3.º, do art. 98, do CPC.

Participaram do julgamentos os juízes Liliana de Oliveira Monteiro (relatora), Waldir Peixoto Barbosa (1.º vogal) e Marcus Vinícius de Oliveira Elias (2.° vogal).
11/11/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 17:56

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
07/11/2024 08:30

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
07/11/2024 08:30

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
29/10/2024 14:38

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
29/10/2024 14:14

Inclusão em Pauta
15/09/2024 02:53

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 19:57

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 09:32

INCONSISTENTE
10/09/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 08:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/09/2024 04:17

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/09/2024 13:19

Conclusos para decisão
03/09/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 12:56

Distribuído por sorteio
03/09/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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