TJMS - 0801586-69.2023.8.12.0019
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/01/2024 16:59
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 16:59
Arquivado Definitivamente
-
18/01/2024 12:51
Transitado em Julgado em #{data}
-
17/01/2024 22:26
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2023 15:52
Recebidos os autos
-
11/12/2023 15:52
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
11/12/2023 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2023 15:13
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 13:41
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 13:41
Juntada de Certidão
-
11/12/2023 01:58
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0801586-69.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Luiz Gonzaga Mendes Marques Apelante: Rafael Gonzalez Bermejo Advogado: Carlos Alexandre Bordão (OAB: 10385/MS) Advogada: Camila Radaelli da Silva (OAB: 10386/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Thiago Bonfatti Martins (OAB: 293986/SP) Vítima: Tatiane Belarmino da Silva Vítima: Aldair Albino Britos Valenzuela Vítima: Cesar Rodrigo Medina Torres EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - TRANSPORTE DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA - PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO - INCABÍVEL - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - MODIFICAÇÃO DO REGIME PRISIONAL - IMPOSSIBILIDADE - NÃO PROVIDO. 1.
Demonstrado pelo acervo probatório que o agente agiu em coautoriaem relação ao porte do armamento, sendo que otransporteocorreu dentro de uma unidade de desígnios, ou seja, dentro de um objetivo comum, não há falar em absolvição. 2.
Tratando-se de acusadoreincidentee com circunstância judicial desfavorável, é impositiva a fixação doregimeprisional fechado, ainda que a pena aplicada seja inferior a quatro anos, não sendo o caso, pois, de aplicação da Súmula nº 269 do STJ.
Com o parecer, não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, negaram provimento. -
07/12/2023 11:34
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 10:22
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 10:22
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
28/11/2023 08:15
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0801586-69.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Apelante: Rafael Gonzalez Bermejo Advogado: Carlos Alexandre Bordão (OAB: 10385/MS) Advogada: Camila Radaelli da Silva (OAB: 10386/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Thiago Bonfatti Martins (OAB: 293986/SP) Vítima: Tatiane Belarmino da Silva Vítima: Aldair Albino Britos Valenzuela Vítima: Cesar Rodrigo Medina Torres Julgamento Virtual Iniciado -
27/11/2023 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 11:59
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
14/11/2023 16:54
Conclusos para decisão
-
14/11/2023 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2023 16:23
Recebidos os autos
-
14/11/2023 16:23
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
14/11/2023 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2023 06:37
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0801586-69.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Luiz Gonzaga Mendes Marques Apelante: Rafael Gonzalez Bermejo Advogado: Carlos Alexandre Bordão (OAB: 10385/MS) Advogada: Camila Radaelli da Silva (OAB: 10386/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Thiago Bonfatti Martins (OAB: 293986/SP) Vítima: Tatiane Belarmino da Silva Vítima: Aldair Albino Britos Valenzuela Vítima: Cesar Rodrigo Medina Torres Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-Conselho Superior da Magistratura n.° 411/2018 do TJMS). -
01/11/2023 07:04
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 17:46
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 17:46
Juntada de Certidão
-
31/10/2023 17:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/10/2023 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2023 02:00
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 01:58
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 01:58
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
26/10/2023 01:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0801586-69.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Luiz Gonzaga Mendes Marques Apelante: Rafael Gonzalez Bermejo Advogado: Carlos Alexandre Bordão (OAB: 10385/MS) Advogada: Camila Radaelli da Silva (OAB: 10386/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Thiago Bonfatti Martins (OAB: 293986/SP) Vítima: Tatiane Belarmino da Silva Vítima: Aldair Albino Britos Valenzuela Vítima: Cesar Rodrigo Medina Torres Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
25/10/2023 15:33
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 15:33
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 15:15
Conclusos para decisão
-
25/10/2023 15:15
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2023 15:15
Distribuído por sorteio
-
25/10/2023 15:10
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 14:13
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 10:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2023
Ultima Atualização
07/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0835871-16.2021.8.12.0001
Maria Antonieta da Cruz
Banco J. Safra S.A.
Advogado: Vania Terezinha de Freitas Tomazelli
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 18/10/2021 08:05
Processo nº 0802586-52.2023.8.12.0101
Estado de Mato Grosso do Sul
Ademir de Azevedo Cardoso
Advogado: Giovanna dos Anjos Maioque
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/10/2023 15:26
Processo nº 0802586-52.2023.8.12.0101
Ademir de Azevedo Cardoso
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Giovanna dos Anjos Maioque
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 13/06/2023 16:05
Processo nº 0827137-13.2020.8.12.0001
Adelina Nunes da Rocha
Instituto Municipal de Previdencia de Ca...
Advogado: Victor Pereira Afonso
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/11/2023 13:27
Processo nº 0827137-13.2020.8.12.0001
Adelina Nunes da Rocha
Instituto Municipal de Previdencia de Ca...
Advogado: Kleber Moreno Soncela
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 13/08/2020 10:13