TJMS - 0006751-85.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

OTALICIO PEREIRA DOS SANTOS

CPF *99.***.*44-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGUAS GUARIROBA S.A.

CNPJ: 04.089.570/0001-50

Advogados

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR

OAB: 8575/MS

CPF *66.***.*53-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/11/2023 17:02

    Arquivado Definitivamente

  • 21/11/2023 17:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 31/10/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 21:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS) Processo 0006751-85.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqda: Águas Guariroba S.A. - Intimação das partes da sentença de fls. 178/181 - Juiz Leigo: Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, com a resolução de mérito, julga-se improcedente o pedido de dano moral elencado na atermação.

    Sem custas nem honorários nesta fase processual, ex vi do artigo 55 da Lei 9.099/95.

    Nos termos do artigo 40 dessa Lei, submeto o projeto de sentença à MM.

    Juíza de Direito para a apreciação e posterior homologação.

    Campo Grande/MS, 26 de setembro de 2023.

    Ildeberto de Santana Juiz Leigo***Juiz de Direito: AUTOS N.º 0006751-85.2022.8.12.0110 VISTOS ETC., Homologo a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

    Publique-se.

    Registre-se e intimem-se.

    Campo Grande, 27/09/2023.

  • 25/10/2023 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 17:50

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 09:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/10/2023 09:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/10/2023 10:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/10/2023 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2023 10:46

    Homologada a Transação

  • 01/10/2023 10:46

    Recebidos os autos

  • 01/10/2023 10:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/09/2023 01:16

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/07/2023 01:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 17:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/07/2023 17:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/07/2023 17:42

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 05/07/2023 16:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/07/2023 15:28

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/06/2023 16:59

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/06/2023 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 15:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/06/2023 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 21:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/05/2023 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 17:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/04/2023 17:09

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 24/04/2023 17:16

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 14:33

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/04/2023 13:42

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/04/2023 13:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/04/2023 13:20

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 18/04/2023 14:42

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/04/2023 17:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/01/2023 16:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/01/2023 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 16:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/01/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 14:31

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 25/01/2023 14:26

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 01/11/2022 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 08:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/10/2022 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 14:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/10/2022 17:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/10/2022 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 08:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/09/2022 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 17:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/09/2022 17:14

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 30/09/2022 17:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/09/2022 17:09

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 29/09/2022 19:04

    Recebidos os autos

  • 29/09/2022 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2022 18:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/09/2022 18:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/09/2022 18:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/09/2022 10:18

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/08/2022 03:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 13:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/08/2022 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 10:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/07/2022 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 18:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/07/2022 18:44

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 21/07/2022 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 17:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/07/2022 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 14:22

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2022

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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