TJMS - 0812975-69.2023.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/03/2025 23:51
Juntada de tipo de documento
-
27/03/2025 23:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
27/03/2025 23:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
21/03/2025 14:59
Baixa Definitiva
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21/03/2025 14:59
Transitado em Julgado em "data"
-
07/03/2025 17:00
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 02:08
Confirmada
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07/03/2025 02:08
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 22:04
Ato ordinatório praticado
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24/02/2025 14:48
Ato ordinatório praticado
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24/02/2025 14:48
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
24/02/2025 04:24
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 00:01
Publicação
-
21/02/2025 12:17
Ato ordinatório praticado
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20/02/2025 18:20
Ato ordinatório praticado
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20/02/2025 18:20
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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20/02/2025 18:20
Não-Provimento
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10/02/2025 10:10
Inclusão em pauta
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07/02/2025 15:30
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 23:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
04/02/2025 23:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
03/02/2025 02:06
Confirmada
-
03/02/2025 02:06
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 14:31
Expedida/certificada
-
23/01/2025 05:53
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 05:53
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
23/01/2025 05:52
Ato ordinatório praticado
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23/01/2025 00:01
Publicação
-
23/01/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0812975-69.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Embargante: Jhennifer Ferreira Bogado Advogada: Laura Arruda Pinto (OAB: 16590/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/01/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
22/01/2025 07:22
Ato ordinatório praticado
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22/01/2025 07:22
Ato ordinatório praticado
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21/01/2025 17:35
Conclusos para tipo de conclusão.
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21/01/2025 17:11
Expedição de "tipo de documento".
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21/01/2025 17:11
Ato ordinatório praticado
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13/12/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0812975-69.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Jhennifer Ferreira Bogado Advogada: Laura Arruda Pinto (OAB: 16590/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
07/06/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0812975-69.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Jhennifer Ferreira Bogado Advogada: Laura Arruda Pinto (OAB: 16590/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/06/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2024
Ultima Atualização
21/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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