TJMS - 0843511-12.2017.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/07/2024 12:46
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 12:46
Arquivado Definitivamente
-
26/07/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 07:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2024 07:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 07:47
Juntada de Certidão
-
26/07/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 07:47
Juntada de Certidão
-
26/07/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 07:47
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 07:47
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 07:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2024 07:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 07:38
Juntada de Certidão
-
26/07/2024 07:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2024 07:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 07:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2024 07:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2024 07:38
Juntada de Certidão
-
26/07/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 07:37
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 07:37
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 07:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2024 07:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2024 07:24
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 07:24
Juntada de Certidão
-
26/07/2024 07:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2024 07:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2024 07:24
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 07:24
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 07:24
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 07:24
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 07:24
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 07:24
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 07:24
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 07:24
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 07:24
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 07:24
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 07:24
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 07:24
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 07:24
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 07:24
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 07:24
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 07:24
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 07:24
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 07:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2024 07:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2024 07:24
Juntada de Certidão
-
26/07/2024 07:24
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 07:24
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 07:24
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 07:24
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 07:24
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 07:24
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 07:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2024 07:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2024 21:35
Baixa Definitiva
-
19/07/2024 16:20
Baixa Definitiva
-
19/07/2024 16:19
INCONSISTENTE
-
22/04/2024 06:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2024 06:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2024 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2024 14:30
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 14:24
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 14:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/04/2024 14:23
Juntada de Certidão
-
18/04/2024 14:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/04/2024 14:23
Juntada de Certidão
-
18/04/2024 14:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/04/2024 22:47
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 04:20
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 04:20
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/04/2024 12:50
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 12:50
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 12:44
Publicado #{ato_publicado} em 16/04/2024.
-
16/04/2024 11:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/04/2024 11:26
Recurso Extraordinário não admitido
-
11/04/2024 13:53
Conclusos para admissibilidade recursal
-
11/04/2024 13:38
Baixa Definitiva
-
11/04/2024 07:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/04/2024 07:35
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 01:12
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2024 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2024 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2024 01:08
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 22:01
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 13:48
Recebidos os autos
-
16/02/2024 13:48
Confirmada a intimação eletrônica
-
16/02/2024 12:44
INCONSISTENTE
-
16/02/2024 12:44
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 12:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/02/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 12:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/02/2024 12:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/02/2024 12:36
Juntada de Certidão
-
16/02/2024 02:07
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/02/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 17:40
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 17:40
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
07/02/2024 02:46
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/02/2024 12:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
06/02/2024 11:58
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 11:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/02/2024 09:15
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 09:13
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
06/02/2024 07:27
Confirmada a intimação eletrônica
-
06/02/2024 00:40
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 00:40
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 00:40
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
06/02/2024 00:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/02/2024 00:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/02/2024 08:16
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 08:04
Conclusos para decisão
-
05/02/2024 08:03
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2024 08:03
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0843511-12.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Apelante: Antonio Ferreira de Sousa DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) Apelado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
01/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0843511-12.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Antonio Ferreira de Sousa DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) Apelado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Ante o exposto, determino o retorno dos autos à Secretaria para sobrestamento do feito até o trânsito em julgado do Recurso Extraordinário nº 1.140.0051/RJ afetado ao Tema 1.002 pelo Supremo Tribunal Federal.
Registre-se.
Publique-se.
Intimem-se.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2024
Ultima Atualização
26/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Certidão (Outras) • Arquivo
Certidão (Outras) • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0823639-62.2023.8.12.0110
Joel Denilson Coltro
Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: Raquel Goulart
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 29/09/2023 18:55
Processo nº 0823323-49.2023.8.12.0110
Stilo a Card Gestao de Cartoes e de Cred...
Mariana Lemos dos Santos
Advogado: Edson Kohl Junior
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/09/2023 15:11
Processo nº 0823311-35.2023.8.12.0110
Stilo a Card Gestao de Cartoes e de Cred...
Maria das Dores Pereira
Advogado: Paula Ferreira da Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/09/2023 14:55
Processo nº 0019757-69.2020.8.12.0001
Luiz Miguel Nunez Sanchez
Ministerio Publico Estadual
Advogado: Reinaldo dos Santos Monteiro
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 03/05/2021 16:02
Processo nº 0019757-69.2020.8.12.0001
Ministerio Publico Estadual
Luiz Miguel Nunez Sanchez
Advogado: Reinaldo dos Santos Monteiro
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 18/02/2020 17:30