13/05/2025 13:12

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 13:05

Decorrido prazo de parte
08/04/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 06:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 09:27

Transitado em Julgado em data
03/04/2025 12:33

Recebidos os autos
03/04/2025 12:33

Recebidos os autos
03/09/2024 09:39

Remetidos os Autos para destino.
03/09/2024 09:39

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 09:38

Remetidos os Autos para destino.
29/08/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 15:34

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 22:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 13:44

Recebidos os autos
01/08/2024 13:44

Outras Decisões
25/07/2024 12:59

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2024 19:10

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 07:17

Realizado cálculo de custas
15/07/2024 12:05

Realizado cálculo de custas
11/07/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 22:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 17:01

Recebidos os autos
08/07/2024 17:01

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 17:01

Homologada a Transação
05/07/2024 16:03

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 11:40

Remetidos os Autos para destino.
20/02/2024 15:23

Remetidos os Autos para destino.
05/02/2024 15:21

Recebidos os autos
05/02/2024 15:21

Outras Decisões
05/02/2024 13:43

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2023 16:11

Remetidos os Autos para destino.
29/11/2023 13:59

Juntada de Petição de tipo
22/11/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Ernesto Borges Neto (OAB 6651B/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), João Germano dos Reis Felício (OAB 23747/MS) Processo 0801584-42.2022.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jesué Antonio de Souza - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos embargos de declaração de págs. 261-264.
21/11/2023 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 14:43

Juntada de Petição de tipo
27/10/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Ernesto Borges Neto (OAB 6651B/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), João Germano dos Reis Felício (OAB 23747/MS), Patricia Aparecida Idelfonso Silva Processo 0801584-42.2022.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jesué Antonio de Souza - Reqdo: Banco C6 S.A., Patricia Aparecida Idelfonso Silva - Diante do exposto, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: a-) declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes, relacionada ao contrato de empréstimo e cédula de crédito bancário n.º 010111412345, datados de 28.09.2021, no valor total de R$ 9.961,39, a ser pago em 84 parcelas de R$ 260,59; e b-) condenar o réu à obrigação de restituir em dobro ao autor os descontos realizados às fls. 27/31, totalizando a quantia de R$ 2.605,90, bem como eventuais descontos indevidos realizados no curso do processo, por força do contido no artigo 323, do CPC, corrigidos monetariamente pelo IPCA e acrescidos de juros moratórios simples de 1% (um por cento) ao mês, ambos desde a data dos respectivos descontos, já que se trata de responsabilidade extracontratual.

Confirmam-se os efeitos da tutela provisória de urgência deferida às fls. 76/79.

Diante dos fortes indicativos de conduta ilícita do correspondente bancário aqui citado, oficie-se à FEBRABAN, pelo e-mail [email protected], para tomar conhecimento do ocorrido e adotar eventuais providências no âmbito da autorregulação do setor.

Os mesmos indicativos justificam comunicação à Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON), pelo e-mail [email protected], para as providências que eventualmente entenderem cabíveis em face da conduta do correspondente bancário da instituição financeira, até mesmo para se alcançar o efeito de prevenção de lesões semelhantes a outros consumidores.

Ademais, solicita-se à SENACON que também dê conhecimento dos fatos ao INSS, a fim de que a autarquia verifique se é caso de aplicar as penalidades previstas no artigo 52 da Instrução Normativa 28 do INSS.

Informe-se nos e-mail's senha para acesso aos autos.

Remetam-se os autos para os fins do artigo 40, da Lei 9.099/95.

Após, publique-se, registre-se e intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se. ------- Homologa-se a proposta de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

P.

R.

I.
25/10/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 11:25

Recebidos os autos
29/09/2023 17:25

Expedição de tipo de documento.
29/09/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 15:32

Homologada a Transação
29/09/2023 15:30

Expedição de tipo de documento.
20/03/2023 09:08

Remetidos os Autos para destino.
10/02/2023 14:25

Expedição de tipo de documento.
10/02/2023 13:44

Remetidos os Autos para destino.
10/02/2023 13:43

Audiência tipo de audiência situação.
10/02/2023 11:40

Juntada de Petição de tipo
09/02/2023 16:19

Juntada de Petição de tipo
12/12/2022 14:32

Recebidos os autos
12/12/2022 14:32

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 15:24

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 15:24

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2022 15:23

de Conciliação
21/10/2022 15:12

de Instrução e Julgamento
21/10/2022 09:35

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 08:37

Juntada de Petição de tipo
14/10/2022 19:06

Juntada de Petição de tipo
22/09/2022 13:09

Juntada de Petição de tipo
12/09/2022 12:55

Juntada de tipo de documento
08/09/2022 12:26

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 07:08

Juntada de tipo de documento
30/08/2022 19:08

Juntada de Petição de tipo
30/08/2022 14:43

Juntada de Petição de tipo
25/08/2022 09:10

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/08/2022 07:59

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 12:51

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 12:51

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 12:50

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 12:47

Expedição de tipo de documento.
23/08/2022 12:47

Expedição de tipo de documento.
23/08/2022 12:43

Expedição de tipo de documento.
23/08/2022 12:42

de Instrução e Julgamento
23/08/2022 12:40

Expedição de tipo de documento.
23/08/2022 12:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/08/2022 16:24

Recebidos os autos
22/08/2022 16:24

Tutela Provisória
19/08/2022 13:31

Conclusos para tipo de conclusão.
10/08/2022 13:54

Juntada de Petição de tipo
20/07/2022 05:12

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 11:35

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 16:05

Recebidos os autos
15/07/2022 16:05

Outras Decisões
14/07/2022 19:28

Conclusos para tipo de conclusão.
14/07/2022 13:58

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 10:22

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 10:22

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 10:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2022

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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