07/03/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 12:48

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 22:01

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 12:21

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
10/02/2025 01:53

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 00:01

Publicação
10/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0811852-06.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Eliane Gomes Santos Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Advogado: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB: 17951/MS) Apelado: Abc Veiculos Advogado: José Jorge Cury Júnior (OAB: 16529/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REPARATÓRIA - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE ARGUIDA NAS CONTRARRAZÕES REJEITADA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA ACOLHIDA - NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Rejeita-se a preliminar de intempestividade, quando constatado que o apelo fora interposto dentro do prazo legal.

Configura cerceamento de defesa e acarreta a anulação da sentença o fato da haver o julgamento da lide sem oportunizar a realização da prova pericial, que se mostra imprescindível no caso, levando em consideração que as provas juntadas pelas partes são escassas e insuficientes para demonstrar com segurança que o vício apresentado no veículo adquirido pela autora não seja de responsabilidade da ré.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
07/02/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 18:04

Provimento
06/02/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 18:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/02/2025 14:00

Deliberação em Sessão
04/02/2025 14:00

Deliberação em Sessão
27/01/2025 00:01

Publicação
24/01/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 10:14

Inclusão em Pauta
30/10/2024 15:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/10/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 13:21

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2024 08:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/09/2024 08:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/09/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 00:01

Publicação
02/09/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 18:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/08/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 17:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/06/2024 00:34

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 00:34

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
25/06/2024 00:01

Publicação
25/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0811852-06.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Eliane Gomes Santos Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Advogado: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB: 17951/MS) Apelado: Abc Veiculos Advogado: José Jorge Cury Júnior (OAB: 16529/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
24/06/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 08:52

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2024 08:52

Expedição de "tipo de documento".
24/06/2024 08:52

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
24/06/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 15:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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