28/10/2024 17:47

Arquivado Definitivamente
28/10/2024 17:45

Transitado em Julgado em #{data}
14/10/2024 16:27

Recebidos os autos
14/10/2024 16:27

Expedição de Certidão.
14/10/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 16:27

Homologada a Transação
14/10/2024 15:58

Conclusos para decisão
14/10/2024 15:55

Conclusos para despacho
14/10/2024 15:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/10/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 15:28

Conclusos para despacho
14/10/2024 13:41

Conclusos para despacho
10/10/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 14:02

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 14:02

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 14:02

Juntada de Mandado
18/09/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 05:16

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2024.
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Isanira Maria Marchezi (OAB 28078/MS) Processo 0823414-42.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: MM Montazolli & Marques Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
12/09/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 10:53

Expedição de Mandado.
12/09/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 09:52

Expedição de Certidão.
12/09/2024 09:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/10/2024 03:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
12/09/2024 09:22

Expedição de Certidão.
12/09/2024 09:22

INCONSISTENTE
11/09/2024 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 04:47

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 21:57

Publicado #{ato_publicado} em 03/09/2024.
03/09/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 18:33

Recebidos os autos
15/08/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 14:21

Conclusos para decisão
14/08/2024 12:27

Conclusos para despacho
13/08/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 14:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/08/2024 12:37

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 21:42

Publicado #{ato_publicado} em 08/07/2024.
05/07/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 15:16

Expedição de Mandado.
03/07/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 13:32

Expedição de Certidão.
03/07/2024 13:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/08/2024 02:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
02/07/2024 15:59

Recebidos os autos
02/07/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 15:19

Conclusos para decisão
28/06/2024 16:35

Conclusos para despacho
18/06/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 15:20

Recebidos os autos
06/06/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 17:52

Conclusos para decisão
03/06/2024 14:06

Conclusos para despacho
03/06/2024 14:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/05/2024 13:29

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 02:52

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 21:46

Publicado #{ato_publicado} em 14/05/2024.
14/05/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 10:59

Expedição de Mandado.
19/04/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 12:40

Expedição de Certidão.
19/04/2024 12:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/06/2024 01:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
19/04/2024 12:03

Expedição de Certidão.
19/04/2024 12:03

INCONSISTENTE
18/04/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 13:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
10/04/2024 15:51

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 16:00

Expedição de Mandado.
29/02/2024 17:19

Recebidos os autos
29/02/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 13:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/02/2024 13:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/04/2024 01:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
23/02/2024 00:30

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 12:14

Conclusos para despacho
04/02/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Isanira Maria Marchezi (OAB 28078/MS) Processo 0823414-42.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: MM Montazolli & Marques Ltda - Fica o autor intimado a manifestar-se sobre a certidão negativa de oficial de justiça, devendo apresentar novo endereço ou requerer medida de direito para prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.
27/01/2024 05:10

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 21:16

Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2024.
26/01/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 21:09

Publicado #{ato_publicado} em 12/01/2024.
12/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Isanira Maria Marchezi (OAB 28078/MS) Processo 0823414-42.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: MM Montazolli & Marques Ltda - Vistos etc.

Indefiro o requerimento de tramitação prioritária formulado pela autora (fls. 44/45), por faltar-lhe legitimidade e interesse, pois referido benefício deve ser requerido pelo próprio idoso, no presente caso o réu, conforme arts. 71, § 1°, da Lei n° 10.741/03, e 1.048, I, § 1°, do CPC.

Cite-se e intime-se a ré, através de oficial de justiça, observando-se o endereço indicado à f. 46, para comparecer à audiência de conciliação designada à f. 46, advertindo-a de que, em caso de não comparecimento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 20, da Lei n. 9.099/95).

Advirto as partes nos seguintes termos: 1- Somente até o início da audiência será admitida justificativa de ausência da parte, salvo força maior. 2- A contestação deverá ser apresentada até a audiência de instrução e julgamento. 3- A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autores, devem ser representados, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141, do Fonaje). 4- Sendo a ré pessoa jurídica, o preposto deverá comparecer à audiência com a respectiva carta de preposição, pois não lhe será concedido prazo para apresentá-la posteriormente. (É inadmissível a concessão de prazo para a regularização da representação processual.) 5- Se a causa envolver relação de consumo, poderá haver a inversão do ônus da prova. (art. 6º, VIII, da Lei n. 8.078/90). 6- Nas causas com valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Nessas causas, deverá o réu, obrigatoriamente, se quiser contestar a ação, contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 7- Nas causas com valor inferior a 20 (vinte) salários mínimos, não é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Caso o réu queira ser assistido, deverá contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 8- O condomínio, se admitido como autor, deve ser representado em audiência pelo síndico, ressalvado o disposto no §2°, do art. 1.348, do Código Civil (Enunciado 111, do Fonaje). 9- Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º, da Lei 9.099/95 (Enunciado 161, do Fonaje). 10- Advirto as partes da inaplicabilidade dos Enunciados n. 05 e 38, do Fonaje. 11- Faculto às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência de conciliação pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

I.
11/01/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 16:47

Recebidos os autos
29/11/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 15:13

Expedição de Mandado.
29/11/2023 14:51

Conclusos para decisão
28/11/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 14:55

Conclusos para despacho
28/11/2023 14:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/11/2023 14:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/02/2024 01:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
23/11/2023 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 04:09

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2023.
15/11/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 09:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 21:10

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2023.
25/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Isanira Maria Marchezi (OAB 28078/MS) Processo 0823414-42.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: MM Montazolli & Marques Ltda - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 37, para o dia 28/11/2023, às 14:45h.
24/10/2023 19:22

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 19:02

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 18:33

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 18:33

Expedição de Carta.
03/10/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 13:48

Expedição de Certidão.
03/10/2023 13:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/11/2023 02:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
28/09/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 17:40

Expedição de Certidão.
28/09/2023 17:40

INCONSISTENTE
28/09/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 08:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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