TJMS - 1420871-56.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/02/2024 15:18
Arquivado Definitivamente
-
02/02/2024 15:16
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2024 14:15
Expedição de Ofício.
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02/02/2024 14:14
Transitado em Julgado em #{data}
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17/01/2024 22:27
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2023 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/12/2023 07:23
Confirmada a intimação eletrônica
-
12/12/2023 07:23
Recebidos os autos
-
12/12/2023 07:23
Confirmada a intimação eletrônica
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11/12/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 12:41
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 12:41
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 12:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/12/2023 02:13
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/12/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1420871-56.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.
Lúcio R. da Silveira Embargante: Cláudia Lopes Cruz Advogado: Sérgio Muritiba (OAB: 8432/MS) Advogada: Carla Cafure (OAB: 12060/MS) Embargante: Rosangela Lopes Cruz Braga Advogado: Sérgio Muritiba (OAB: 8432/MS) Advogada: Carla Cafure (OAB: 12060/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adalberto Neves Miranda (OAB: 5228/MS) Interessado: Simone Lopes Cruz Advogado: Sérgio Muritiba (OAB: 8432/MS) Interessado: Gilberto Lopes Cruz Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Advogado: Danilo Bonfim Mendes (OAB: 12000/MS) Interessado: Renato Lopes Cruz Advogado: Marco Antonio Ribas Pissurno (OAB: 7619/MS) Advogado: Estevam Brandão Viegas de Freitas (OAB: 21628/MS) Advogada: Marcela Nabiha Vital Rasslan (OAB: 21122/MS) Interessado: Thereza Lopes da Cruz Interessado: Lycurgo Ferreira da Cruz Filho E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - OMISSÕES NÃO VERIFICADAS - MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA ACERCA DE TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
I - Os Embargos de Declaração têm como escopo esclarecer Sentenças ou Acórdãos que padeçam de vícios, como a obscuridade, omissão, contradição ou erro material.
No caso dos autos, a questão foi amplamente discutida e rejeitada nesta Corte de Justiça, não havendo que se falar em omissão.
II - O mero inconformismo com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema suficientemente fundamentado.
Eventual discordância das partes quanto ao resultado do julgamento deve ser objeto de Recurso apropriado, não servindo a via estreita dos Embargos de Declaração.
III - Mesmo para fins de prequestionamento, a oposição de Embargos pressupõe a existência de algum dos vícios do art. 1.022 do CPC, sendo desnecessário que o julgador se manifeste sobre todos os dispositivos legais apontados pelas partes como violados.
IV - Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados do 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
07/12/2023 11:35
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 03:23
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/12/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1420871-56.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Embargante: Cláudia Lopes Cruz Advogado: Sérgio Muritiba (OAB: 8432/MS) Advogada: Carla Cafure (OAB: 12060/MS) Embargante: Rosangela Lopes Cruz Braga Advogado: Sérgio Muritiba (OAB: 8432/MS) Advogada: Carla Cafure (OAB: 12060/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adalberto Neves Miranda (OAB: 5228/MS) Interessado: Simone Lopes Cruz Advogado: Sérgio Muritiba (OAB: 8432/MS) Interessado: Gilberto Lopes Cruz Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Advogado: Danilo Bonfim Mendes (OAB: 12000/MS) Interessado: Renato Lopes Cruz Advogado: Marco Antonio Ribas Pissurno (OAB: 7619/MS) Advogado: Estevam Brandão Viegas de Freitas (OAB: 21628/MS) Advogada: Marcela Nabiha Vital Rasslan (OAB: 21122/MS) Interessado: Thereza Lopes da Cruz Interessado: Lycurgo Ferreira da Cruz Filho Julgamento Virtual Iniciado -
06/12/2023 17:18
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 17:18
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
06/12/2023 07:08
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 00:34
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 00:34
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 00:34
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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06/12/2023 00:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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06/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/12/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1420871-56.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.
Lúcio R. da Silveira Embargante: Cláudia Lopes Cruz Advogado: Sérgio Muritiba (OAB: 8432/MS) Advogada: Carla Cafure (OAB: 12060/MS) Embargante: Rosangela Lopes Cruz Braga Advogado: Sérgio Muritiba (OAB: 8432/MS) Advogada: Carla Cafure (OAB: 12060/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adalberto Neves Miranda (OAB: 5228/MS) Interessado: Simone Lopes Cruz Advogado: Sérgio Muritiba (OAB: 8432/MS) Interessado: Gilberto Lopes Cruz Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Advogado: Danilo Bonfim Mendes (OAB: 12000/MS) Interessado: Renato Lopes Cruz Advogado: Marco Antonio Ribas Pissurno (OAB: 7619/MS) Advogado: Estevam Brandão Viegas de Freitas (OAB: 21628/MS) Advogada: Marcela Nabiha Vital Rasslan (OAB: 21122/MS) Interessado: Thereza Lopes da Cruz Interessado: Lycurgo Ferreira da Cruz Filho Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
05/12/2023 18:43
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
05/12/2023 07:19
Ato ordinatório praticado
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04/12/2023 17:33
Conclusos para decisão
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04/12/2023 17:33
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2023 17:33
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1420871-56.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.
Lúcio R. da Silveira Agravante: Cláudia Lopes Cruz Advogada: Carla Cafure (OAB: 12060/MS) Advogado: Sérgio Muritiba (OAB: 8432/MS) Agravante: Rosangela Lopes Cruz Braga Advogada: Carla Cafure (OAB: 12060/MS) Advogado: Sérgio Muritiba (OAB: 8432/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adalberto Neves Miranda (OAB: 5228/MS) Interessado: Simone Lopes Cruz Advogado: Sérgio Muritiba (OAB: 8432/MS) Interessado: Gilberto Lopes Cruz Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Advogado: Danilo Bonfim Mendes (OAB: 12000/MS) Interessado: Renato Lopes Cruz Advogado: Marco Antonio Ribas Pissurno (OAB: 7619/MS) Advogado: Estevam Brandão Viegas de Freitas (OAB: 21628/MS) Advogada: Marcela Nabiha Vital Rasslan (OAB: 21122/MS) Interessado: Thereza Lopes da Cruz Interessado: Lycurgo Ferreira da Cruz Filho EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - RECURSO DOS HERDEIROS - NECESSIDADE DE PERÍCIA PARA AVALIAÇÃO DE EMPRESA PARTE DO ACERVO HEREDITÁRIO - DECISÃO QUE DETERMINOU O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS PELO ESPÓLIO, AINDA QUE O PEDIDO DE PERÍCIA TENHA SIDO REALIZADO PELA FAZENDA PÚBLICA - ÔNUS DO ESPÓLIO QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DOS IMPOSTOS DEVIDOS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
I - Nos termos do art. 91 do CPC, as despesas dos atos processuais praticados a requerimento da Fazenda Pública serão pagas pelo vencido.
II - No caso, ainda que os herdeiros discordem da necessidade de realização da perícia, e não a tenham solicitado, o correto pagamento dos impostos é ônus público do espólio, determinado por lei, pelo que o espólio deverá arcar com as despesas necessárias para pagamento dos honorários periciais que visam avaliar corretamente o acervo hereditário.
III - Recurso conhecido e desprovido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
08/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1420871-56.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Agravante: Cláudia Lopes Cruz Advogada: Carla Cafure (OAB: 12060/MS) Advogado: Sérgio Muritiba (OAB: 8432/MS) Agravante: Rosangela Lopes Cruz Braga Advogada: Carla Cafure (OAB: 12060/MS) Advogado: Sérgio Muritiba (OAB: 8432/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adalberto Neves Miranda (OAB: 5228/MS) Interessado: Simone Lopes Cruz Advogado: Sérgio Muritiba (OAB: 8432/MS) Interessado: Gilberto Lopes Cruz Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Advogado: Danilo Bonfim Mendes (OAB: 12000/MS) Interessado: Renato Lopes Cruz Advogado: Marco Antonio Ribas Pissurno (OAB: 7619/MS) Advogado: Estevam Brandão Viegas de Freitas (OAB: 21628/MS) Advogada: Marcela Nabiha Vital Rasslan (OAB: 21122/MS) Interessado: Thereza Lopes da Cruz Interessado: Lycurgo Ferreira da Cruz Filho Julgamento Virtual Iniciado -
31/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1420871-56.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.
Lúcio R. da Silveira Agravante: Cláudia Lopes Cruz Advogada: Carla Cafure (OAB: 12060/MS) Advogado: Sérgio Muritiba (OAB: 8432/MS) Agravante: Rosangela Lopes Cruz Braga Advogada: Carla Cafure (OAB: 12060/MS) Advogado: Sérgio Muritiba (OAB: 8432/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adalberto Neves Miranda (OAB: 5228/MS) Interessado: Simone Lopes Cruz Advogado: Sérgio Muritiba (OAB: 8432/MS) Interessado: Gilberto Lopes Cruz Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Advogado: Danilo Bonfim Mendes (OAB: 12000/MS) Interessado: Renato Lopes Cruz Advogado: Marco Antonio Ribas Pissurno (OAB: 7619/MS) Advogado: Estevam Brandão Viegas de Freitas (OAB: 21628/MS) Advogada: Marcela Nabiha Vital Rasslan (OAB: 21122/MS) Interessado: Thereza Lopes da Cruz Interessado: Lycurgo Ferreira da Cruz Filho Para que não haja decisão surpresa (art. 10 do CPC) e diante do teor da certidão de publicação de f. 1881, a qual aponta que o prazo final para interposição do Recurso seria em 18/10/2023, intime-se a parte Apelante para, no prazo de 5 (cinco) dias, justificar, com base nas hipóteses legais, sua interposição no dia 25/10/2023, sob pena de não conhecimento do Recurso pela intempestividade.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
27/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1420871-56.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.
Lúcio R. da Silveira Agravante: Cláudia Lopes Cruz Advogada: Carla Cafure (OAB: 12060/MS) Advogado: Sérgio Muritiba (OAB: 8432/MS) Agravante: Rosangela Lopes Cruz Braga Advogada: Carla Cafure (OAB: 12060/MS) Advogado: Sérgio Muritiba (OAB: 8432/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adalberto Neves Miranda (OAB: 5228/MS) Interessado: Simone Lopes Cruz Advogado: Sérgio Muritiba (OAB: 8432/MS) Interessado: Gilberto Lopes Cruz Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Advogado: Danilo Bonfim Mendes (OAB: 12000/MS) Interessado: Renato Lopes Cruz Advogado: Marco Antonio Ribas Pissurno (OAB: 7619/MS) Advogado: Estevam Brandão Viegas de Freitas (OAB: 21628/MS) Advogada: Marcela Nabiha Vital Rasslan (OAB: 21122/MS) Interessado: Thereza Lopes da Cruz Interessado: Lycurgo Ferreira da Cruz Filho Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 26/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2023
Ultima Atualização
09/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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