27/03/2024 15:48

Arquivado Definitivamente
27/03/2024 15:47

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 16:43

Transitado em Julgado em #{data}
21/02/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 12:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/01/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 13:04

Expedição de Carta.
14/12/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 16:36

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/12/2023.
14/12/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 20:37

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2023.
27/11/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 11:31

Expedição de Certidão.
24/11/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 18:53

Recebidos os autos
20/11/2023 18:53

Expedição de Certidão.
20/11/2023 18:53

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 18:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/11/2023 01:21

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 16:36

Conclusos para julgamento
31/10/2023 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0800968-58.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me "odonto Excellence" - Intimação da parte autora do despacho de f. 87: "Avoquei os autos para melhor análise da condição de parte da autora perante os Juizados.

Dispõe o no recente Enunciado 172 do Fonaje, que, na hipótese de ficar caracterizado grupo econômico, as empresas individualmente consideradas não poderão demandar nos Juizados Especiais caso a receita bruta supere o limite para a Empresa de Pequeno Porte. (49º Encontro Rio de Janeiro RJ).

Nesse ponto, analisando o contrato social da empresa autora e o site da empresa Odonto Excelence, nota-se que a autora pertence ao grupo econômico da empresa Odonto Excelence, o que a incapacita para ser parte neste juízo. 1.

Destarte, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a autora em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 2.

Decorrido o prazo acima mencionado sem manifestação, certifique-se nos autos e voltem conclusos na fila 107. 3. Às providências e intimações necessárias."
28/10/2023 05:12

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 20:34

Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2023.
27/10/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 17:17

Recebidos os autos
23/10/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 18:16

Processo Reativado
06/10/2023 14:24

Juntada de Outros documentos
03/11/2022 08:59

Arquivado Definitivamente
01/11/2022 09:00

Transitado em Julgado em #{data}
20/09/2022 09:13

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 20:32

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2022.
19/09/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 08:06

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 07:35

Recebidos os autos
16/09/2022 07:35

Expedição de Certidão.
16/09/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 07:34

Homologada a Transação
15/09/2022 09:22

Conclusos para julgamento
14/09/2022 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022 20:37

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2022.
13/09/2022 08:36

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 08:23

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 08:06

Recebidos os autos
13/09/2022 08:06

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 10:40

Conclusos para despacho
30/08/2022 15:57

Juntada de Outros documentos
23/08/2022 09:27

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 20:35

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2022.
22/08/2022 09:21

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 08:21

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 07:38

Recebidos os autos
17/08/2022 07:38

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 17:35

Conclusos para julgamento
08/08/2022 17:35

Juntada de Outros documentos
08/08/2022 17:34

Juntada de Mandado
27/07/2022 16:30

Conclusos para julgamento
27/07/2022 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2022 17:10

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 16:36

Expedição de Mandado.
13/06/2022 07:59

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 14:50

Recebidos os autos
10/06/2022 14:50

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 11:35

Conclusos para despacho
07/06/2022 11:33

Expedição de Certidão.
07/06/2022 11:33

INCONSISTENTE
01/06/2022 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 09:14

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2022.
16/05/2022 08:31

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 08:24

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 08:59

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 07:21

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 07:09

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 10:35

Recebidos os autos
11/05/2022 10:34

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 08:46

Conclusos para despacho
04/05/2022 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 09:06

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 20:43

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2022.
26/04/2022 10:29

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 10:24

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
21/04/2022 12:51

Recebidos os autos
21/04/2022 12:51

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 18:21

Conclusos para despacho
12/04/2022 14:23

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 14:23

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2022

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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