TJMS - 0823848-31.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/01/2025 12:51
Arquivado Definitivamente
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27/01/2025 12:50
Transitado em Julgado em #{data}
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12/12/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
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10/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Laelton Renato Pereira de Souza (OAB 15569/MS), Walfrido Lino Duarte (OAB 27063/MS), Silvana Pereira da Cruz - réu-revel Processo 0823848-31.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Residencial Itaqui - Reqda: Silvana Pereira da Cruz - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos formulados por Condomínio Residencial Itaqui, nesta Ação de Cobrança, movida em relação Silvana Pereira da Cruz, para o fim de condenar a requerida a pagar para o requerente o valor de R$ 4.364,41 (quatro mil, trezentos e sessenta e quatro reais e quarenta e um centavos), devendo este valor ser acrescido de correção monetária e juros moratórios, ambos a partir do último cálculo apresentado (fl. 09).
A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.
Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do art. 406, do Código Civil.
Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por ser incabível, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.
Submete-se a presente decisão à homologação pelo MM.
Juiz de Direito.
P.R.I. ".
Juiz de Direito: "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.
Os autos me vieram conclusos para apreciação da minuta.
Assim, homologo, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.". -
09/12/2024 21:34
Publicado #{ato_publicado} em 09/12/2024.
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09/12/2024 11:20
Ato ordinatório praticado
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09/12/2024 10:07
Ato ordinatório praticado
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03/12/2024 17:28
Recebidos os autos
-
03/12/2024 17:28
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 17:27
Ato ordinatório praticado
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03/12/2024 17:27
Homologada a Transação
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03/12/2024 09:38
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2024 16:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/10/2024 16:16
Expedição de Certidão.
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22/10/2024 16:14
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
19/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Laelton Renato Pereira de Souza (OAB 15569/MS), Walfrido Lino Duarte (OAB 27063/MS), Silvana Pereira da Cruz - réu-revel Processo 0823848-31.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Residencial Itaqui - Reqda: Silvana Pereira da Cruz - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s) para participar da audiência em data e hora constante na certidão disponível nos autos. -
18/09/2024 21:59
Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2024.
-
18/09/2024 08:20
Ato ordinatório praticado
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17/09/2024 15:49
Ato ordinatório praticado
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17/09/2024 15:49
Ato ordinatório praticado
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17/09/2024 15:45
Expedição de Certidão.
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17/09/2024 15:14
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 22/10/2024 04:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
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05/09/2024 17:22
Recebidos os autos
-
05/09/2024 17:22
Decisão ou Despacho
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31/07/2024 18:35
Conclusos para despacho
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31/07/2024 18:20
Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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08/07/2024 09:47
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/06/2024 15:53
Ato ordinatório praticado
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26/06/2024 22:00
Publicado #{ato_publicado} em 26/06/2024.
-
26/06/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
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25/06/2024 16:07
Ato ordinatório praticado
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24/06/2024 16:56
Expedição de Certidão.
-
24/06/2024 15:40
Ato ordinatório praticado
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24/06/2024 15:39
Expedição de Carta.
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24/06/2024 14:07
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/07/2024 04:45:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
-
06/06/2024 18:49
Ato ordinatório praticado
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06/06/2024 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2024 16:47
Ato ordinatório praticado
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05/06/2024 16:46
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/06/2024.
-
15/05/2024 17:33
Ato ordinatório praticado
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15/05/2024 16:08
Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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15/05/2024 15:51
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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10/05/2024 15:00
Juntada de Outros documentos
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17/04/2024 17:38
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 17:36
Expedição de Mandado.
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17/04/2024 17:30
Ato ordinatório praticado
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26/03/2024 14:49
Ato ordinatório praticado
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26/03/2024 14:48
Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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26/03/2024 13:36
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/05/2024 04:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
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26/03/2024 13:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/03/2024 13:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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29/02/2024 21:51
Publicado #{ato_publicado} em 29/02/2024.
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28/02/2024 16:20
Ato ordinatório praticado
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28/02/2024 16:04
Ato ordinatório praticado
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27/02/2024 14:10
Ato ordinatório praticado
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27/02/2024 14:09
Expedição de Carta.
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15/02/2024 16:49
Expedição de Certidão.
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15/02/2024 15:00
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/03/2024 01:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
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12/02/2024 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/02/2024 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/02/2024 14:34
Ato ordinatório praticado
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01/02/2024 13:31
Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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22/01/2024 16:24
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2023 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2023 10:34
Ato ordinatório praticado
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22/11/2023 21:27
Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2023.
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22/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Eliane Rita Potrich (OAB 7777/MS), Lílian D'arc Ramos Sampaio (OAB 18687/MS) Processo 0823848-31.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Residencial Itaqui - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 80.
Data e Hora da Audiência: 01/02/2024 as 13:15h. -
21/11/2023 15:51
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 14:33
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 14:31
Expedição de Mandado.
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21/11/2023 14:08
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 14:06
Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
21/11/2023 13:55
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/02/2024 01:15:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
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16/11/2023 08:31
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/10/2023 08:55
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 21:18
Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2023.
-
25/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Eliane Rita Potrich (OAB 7777/MS), Lílian D'arc Ramos Sampaio (OAB 18687/MS) Processo 0823848-31.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Residencial Itaqui - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 75. (21/11/2023 às 13:45h, horário de MS). -
24/10/2023 16:34
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 16:32
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 12:49
Expedição de Carta.
-
24/10/2023 12:45
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 16:15
Expedição de Certidão.
-
16/10/2023 15:09
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/11/2023 01:45:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
-
03/10/2023 16:32
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 16:17
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 16:17
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 15:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2023
Ultima Atualização
10/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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