04/12/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 12:48

Arquivado Definitivamente
04/12/2023 12:35

Transitado em Julgado em #{data}
09/11/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 02:37

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802905-42.2022.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Jose Carlos dos Santos – Fabrica de Blocos Construindo Sonhos – Me Advogado: Marcelo Tavares Siqueira (OAB: 12320/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATÉRIAS E MORAIS - DEMORA INJUSTIFICADA NO FORNECIMENTO/AUMENTO DA TENSÃO DA ENERGIA ELÉTRICA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - ATO ILÍCITO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - AFASTADO - VALORES ARBITRADOS COM RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

A demora excessiva e injustificada na ligação de energia elétrica (aumento da tensão para o funcionamento da empresa autora), serviço público essencial e indispensável nos dias atuais, configura falha na prestação de serviços e, por consequência, gera ofensa moral ao consumidor lesado.

Levando-se em consideração as peculiaridades do caso em concreto, quais sejam, demora de meses para a adequação/fornecimento de energia de alta tensão e do serviço de energia elétrica para possibilitar a operação da empresa autora, aliado ao fato de que a adequação somente foi disponibilizada após a citação, bem como a repercussão dos fatos na vida do consumidor, os transtornos que lhe foram causados em decorrência da ausência de energia elétrica, a compensação do dano, desmotivação social da conduta, a punição ao ofensor e sua capacidade econômica, o valor arbitrado na sentença (R$ 10.000,00) para o apelado mostra-se razoável, dentro das circunstâncias do fato, não sendo gerador de enriquecimento sem causa, reparando as aflições sofridas em razão dos dissabores causados pelo evento danoso Recurso conhecido e improvido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
08/11/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 09:19

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
07/11/2023 06:16

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 06:14

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802905-42.2022.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Jose Carlos dos Santos – Fabrica de Blocos Construindo Sonhos – Me Advogado: Marcelo Tavares Siqueira (OAB: 12320/MS) Julgamento Virtual Iniciado
06/11/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 14:55

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
27/10/2023 01:38

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 01:38

INCONSISTENTE
27/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802905-42.2022.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Jose Carlos dos Santos – Fabrica de Blocos Construindo Sonhos – Me Advogado: Marcelo Tavares Siqueira (OAB: 12320/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
26/10/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 12:55

Conclusos para decisão
26/10/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 12:55

Distribuído por prevenção
26/10/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 13:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
08/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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