TJMS - 0802799-66.2022.8.12.0045

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

CLEDINEIA FRANCISCO

CPF *56.***.*50-31

Advogados

WILIAN PARAVA DE ALBUQUERQUE

Polo Passivo

Partes

BOA VISTA SERVICOS S.A.

CNPJ: 11.725.176/0001-27

Advogados

GIANMARCO COSTABEBER

OAB: 15316/MS

CPF *22.***.*58-68

MARCEL DAVIDMAN PAPADOPOL

OAB: 56726/RS

CPF *44.***.*34-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/04/2024 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 13:11

    Arquivado Definitivamente

  • 12/04/2024 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 12:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/04/2024 12:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/04/2024 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 12:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/04/2024 12:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/04/2024 08:29

    Baixa Definitiva

  • 10/04/2024 13:50

    Baixa Definitiva

  • 10/04/2024 12:32

    INCONSISTENTE

  • 19/02/2024 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 15:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/02/2024 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 22:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 02:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/01/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0802799-66.2022.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Cledinéia Francisco Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Recorrido: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Advogado: Marcel Davidman Papadopol (OAB: 56726/RS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Cledinéia Francisco.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 17/01/2024 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 17:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/01/2024 14:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/01/2024 14:27

    Recurso Especial não admitido

  • 19/12/2023 10:37

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/12/2023 09:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/12/2023 09:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/12/2023 01:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 17:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/11/2023 03:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 07:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 16:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/11/2023 16:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/11/2023 16:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/11/2023 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802799-66.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Apelante: Cledinéia Francisco Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Advogado: Marcel Davidman Papadopol (OAB: 56726/RS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES - PRÉVIA NOTIFICAÇÃO - PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE - OBSERVÂNCIA DO ART. 43, § 2º, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    A teor do enunciado de Súmula nº 359 do Superior Tribunal de Justiça, "cabe ao órgão mantenedor do Cadastro de Proteção ao Crédito a notificação do devedor antes de proceder a inscrição".

    Restando comprovado o encaminhamento de prévia notificação ao devedor, no endereço fornecido pelo credor, não há falar em prática de ato ilícito e, consequentemente, dever de indenizar por danos morais.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 01/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802799-66.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Cledinéia Francisco Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Advogado: Marcel Davidman Papadopol (OAB: 56726/RS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 27/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802799-66.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Apelante: Cledinéia Francisco Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Advogado: Marcel Davidman Papadopol (OAB: 56726/RS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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