24/01/2024 08:32

Arquivado Definitivamente
24/01/2024 08:31

Baixa Definitiva
24/01/2024 08:28

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 13:48

Expedição de Ofício.
23/01/2024 13:44

Transitado em Julgado em #{data}
10/11/2023 01:11

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 17:06

Recebidos os autos
08/11/2023 17:06

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
08/11/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 11:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/11/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 20:16

Recebidos os autos
06/11/2023 20:16

Confirmada a intimação eletrônica
06/11/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 18:04

Juntada de Certidão
06/11/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 18:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/11/2023 18:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/11/2023 18:04

Juntada de Certidão
06/11/2023 04:04

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 2000626-72.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: Deivid Gabriel Aquino Kerpel (Representado(a) por sua Mãe) Geovana de Souza Aquino DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Embargado: Município de Antônio João EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO INEXISTENTE - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

O artigo 1.022, incisos I, II e III, CPC, estabelece as hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, dentre elas o vício de omissão invocado nos autos.

A omissãoocorre quando o acórdão deixa de se pronunciar sobre alguma matéria controvertida, o que não se vislumbra no caso em apreço.

Ausente o vício, não há como acolher o recurso integrativo.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
01/11/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 11:49

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
31/10/2023 02:27

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 2000626-72.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: Deivid Gabriel Aquino Kerpel (Representado(a) por sua Mãe) Geovana de Souza Aquino DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Embargado: Município de Antônio João Julgamento Virtual Iniciado
30/10/2023 14:29

Confirmada a intimação eletrônica
30/10/2023 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/10/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 13:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/10/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 01:17

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 01:17

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 01:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/10/2023 01:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/10/2023 01:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 2000626-72.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: Deivid Gabriel Aquino Kerpel (Representado(a) por sua Mãe) Geovana de Souza Aquino DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Embargado: Município de Antônio João Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
28/10/2023 15:24

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
27/10/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 09:56

Conclusos para decisão
27/10/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 09:56

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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