TJMS - 0801057-11.2022.8.12.0011

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE COXIM

ANA ROSA DA SILVA

CPF *11.***.*06-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

ANA ROSA DA SILVA

CPF *11.***.*06-72

Advogados

DENISE TIOSSO SABINO

OAB: 6833/MS

CPF *85.***.*08-20

ANDRE LUAN DA SILVA BRITO

SHANDOR TOROK MOREIRA

OAB: 11960/MS

CPF *84.***.*60-46

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/02/2024 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 13:25

    Arquivado Definitivamente

  • 29/02/2024 07:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 07:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 07:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 07:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 07:09

    Arquivado Definitivamente

  • 29/02/2024 07:09

    Baixa Definitiva

  • 29/02/2024 07:09

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 08/02/2024 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 10:49

    Recebidos os autos

  • 08/02/2024 10:49

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 02/02/2024 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 14:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/02/2024 03:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0801057-11.2022.8.12.0011/50000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Ana Rosa da Silva Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luisa Garcia Stehling (OAB: 29305/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO - DECISÃO QUE NÃO CONHECE DA APELAÇÃO - DESERÇÃO - NÃO RECOLHIMENTO DO PREPARO - DISCUSSÃO EXCLUSIVA ACERCA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DO PATRONO - PARTE PATROCINADA BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA - DECISÃO QUE DETERMINA RECOLHIMENTO - NÃO RECORRIDA - PRECLUSÃO PARA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    Como a agravante não se insurgiu pela via adequada contra a decisão que determinou o recolhimento do preparo, ocorreu a sua estabilização, restando preclusa a rediscussão da matéria.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 01/02/2024 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 14:38

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 31/01/2024 03:08

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0801057-11.2022.8.12.0011/50000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Agravante: Ana Rosa da Silva Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luisa Garcia Stehling (OAB: 29305/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 30/01/2024 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 17:19

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 17/01/2024 22:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 16:49

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2024 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2024 01:49

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/01/2024 01:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2024 01:46

    Recebidos os autos

  • 07/01/2024 01:46

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/01/2024 01:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 02:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0801057-11.2022.8.12.0011/50000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Ana Rosa da Silva Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luisa Garcia Stehling (OAB: 29305/MS) Visto.

    Intime-se a parte agravada, nos termos do art. 1021, §2º do CPC, para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

    Após, retornem os autos conclusos.

    Cumpra-se.

    Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Relator

  • 13/12/2023 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 01:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 01:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 13/12/2023 01:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0801057-11.2022.8.12.0011/50000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Ana Rosa da Silva Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luisa Garcia Stehling (OAB: 29305/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/12/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 12/12/2023 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 18:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2023 17:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2023 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2023 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 12:38

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2023 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801057-11.2022.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Ana Rosa da Silva Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul No caso, inexistindo o pagamento do preparo, após efetivada a intimação da parte recorrente, a declaração de deserção do recurso é medida que se impõe.

    Ante o exposto, nos termos do artigo 932, inciso III do Código de Processo Civil, não conheço do presente recurso em razão de sua deserção.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 22/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801057-11.2022.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Ana Rosa da Silva Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Diante do exposto, determino a intimação na pessoa do procurador dos apelantes, para que, no prazo de cinco (5) dias, efetue o recolhimento em dobro do preparo recursal, sob pena de deserção.

  • 25/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801057-11.2022.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Ana Rosa da Silva Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
08/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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