TJMS - 1600666-56.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ADEMIR MICO CAMILO

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

PATRICIA CANIZA RECHE

OAB: 26031/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2024 14:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/07/2024 14:27

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/05/2024 14:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/05/2024 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 12:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/05/2024 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 15:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/04/2024 16:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/04/2024 16:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/04/2024 16:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/04/2024 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 16:40

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/04/2024 16:38

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 16/03/2024 01:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 11:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/03/2024 03:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/03/2024 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 10:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/03/2024 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 14:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/02/2024 13:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/02/2024 16:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/02/2024 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 16:43

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 17/01/2024 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 13:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/11/2023 02:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600666-56.2022.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

    M.

    C.

    Advogado: Ademir Mico Camilo (OAB: 16286/MS) Requerido: M. de S.

    Advogada: Patrícia Caniza Reche (OAB: 26031/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    A certidão de liquidação foi acostada às f. 11/14.

    O credor foi intimado às f. 17/18, porém quedou-se inerte, conforme certidão de f. 24.

    O ente devedor foi intimado à f. 20 e quedou-se inerte, conforme certidão de f. 22.

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor ADEMIR MICO CAMILO.

    Intimem-se as partes acerca desta decisão.

    Decorrido o prazo recursal, certifique-se.

    Outrossim, nos termos do art. 31, §1º, da Resolução n.º 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeça-se o alvará.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 29/11/2023 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 10:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/11/2023 10:32

    Provimento por decisão monocrática

  • 27/11/2023 13:27

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 27/11/2023 11:53

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/11/2023 11:53

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/11/2023 14:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/11/2023 14:25

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 07/11/2023 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 12:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/10/2023 03:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600666-56.2022.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

    M.

    C.

    Advogado: Ademir Mico Camilo (OAB: 16286/MS) Requerido: M. de S.

    Advogada: Patrícia Caniza Reche (OAB: 26031/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 11/14, informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600666-56.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 26/10/2023 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 12:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 17:55

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 06/04/2022 13:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/03/2022 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 17:18

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/03/2022 18:08

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 11/03/2022 16:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/03/2022 16:50

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 11/03/2022 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 10:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/03/2022 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 10:38

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 10/03/2022 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 14:55

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2022

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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