29/11/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 12:56

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 12:54

Transitado em Julgado em #{data}
23/11/2024 01:12

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 22:14

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800331-58.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Mercearia O Super Ltda Me (Representante Legal) Advogado: Reginaldo de Souza Vieira Filho (OAB: 17364/MS) Advogado: Caio Afonso Zandona de Lima (OAB: 20473/MS) RepreLeg: Suiane da Silva Gomes Recorrido: Loraine Ferreira Cardoso Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 15/04/2024.
30/10/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/10/2024 18:50

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
12/07/2024 18:14

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
11/07/2024 13:09

Arquivado Definitivamente
11/07/2024 13:06

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/07/2024.
05/07/2024 08:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/06/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 03:53

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/06/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800331-58.2022.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Embargante: Mercearia O Super Ltda Me Advogado: Reginaldo de Souza Vieira Filho (OAB: 17364/MS) Embargada: Loraine Ferreira Cardoso Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Visto.

MERCEARIA O SUPER LTDA-ME opõe Embargos de Declaração contra a decisão monocrática que indeferiu o pedido de gratuidade judiciária.

Decido.

Os embargos não prosperam.

Com efeito, analisando a decisão embargada, não vislumbro a existência do omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

Há que se destacar que a insurgência da embargante está centrada, exclusivamente, na sua insatisfação quanto ao mérito da decisão.

Nesse sentido, os embargos de declaração não se prestam a rediscutir a matéria já decidida, tendo em vista que estes não se destinam a instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada pelo julgador (STJ - RTJ 164/794).

Ademais, o deferimento da gratuidade da justiça não impede que a concessão seja reanalisada em sede de recurso, vez que a presunção de hipossuficiência financeira é relativa (art. 99, § 3º, do CPC).

Desse modo, REJEITO os Embargos de Declaração apresentado, mantendo inalterada a decisão monocrática.

Intimem-se.
10/06/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 17:53

Negado seguimento ao recurso
10/05/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 04:19

INCONSISTENTE
02/05/2024 04:19

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800331-58.2022.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Embargante: Mercearia O Super Ltda Me Advogado: Reginaldo de Souza Vieira Filho (OAB: 17364/MS) Embargada: Loraine Ferreira Cardoso Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 30/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
30/04/2024 14:15

Conclusos para decisão
30/04/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 13:59

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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