TJMS - 0000038-80.2021.8.12.0029
1ª instância - Navirai - Juizado Especial Adjunto Criminal
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/02/2024 10:34
Arquivado Definitivamente
-
09/02/2024 10:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/01/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 12:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
01/12/2023 09:49
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Adriano de Camargo (OAB 11885/MS), Igor Eduardo Toro , Julia de Azambuja Mendes Processo 0000038-80.2021.8.12.0029 - Termo Circunstanciado - A.
Fato: Victor Hugo Sanches Beluque, Julia de Azambuja Mendes, Igor Eduardo Toro - Tendo em vista que o autor do fato cumpriu integralmente a obrigação constante da transação, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de VICTOR HUGO SANCHES BALUQUE, o que faço com fulcro no artigo 76, § 4°, da Lei n. 9.099/95. -
26/10/2023 20:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/10/2023 12:09
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 12:02
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 07:02
Recebidos os autos
-
10/10/2023 07:02
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 20:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/09/2023 20:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/09/2023 20:19
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
31/08/2023 18:44
Recebidos os autos
-
31/08/2023 18:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/08/2023 18:44
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 18:44
Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de #{nome_da_parte}
-
31/08/2023 15:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/08/2023 11:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2023 09:19
Recebidos os autos
-
23/08/2023 09:19
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 16:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/08/2023 16:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/08/2023 16:31
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/08/2023 16:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/07/2023 21:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/07/2023 10:16
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 10:09
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 15:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/07/2023 22:46
Recebidos os autos
-
04/07/2023 22:46
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 01:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/06/2023 09:54
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 16:04
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 09:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/06/2023 09:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/06/2023 09:44
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/06/2023 16:39
Recebidos os autos
-
14/06/2023 16:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/06/2023 16:39
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 16:39
Homologada a Transação
-
23/02/2023 13:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/02/2023 16:49
Recebidos os autos
-
13/02/2023 16:49
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 15:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/12/2022 15:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/12/2022 15:13
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/12/2022 14:58
Recebidos os autos
-
14/12/2022 14:58
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2022 14:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/09/2022 16:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/08/2022 11:07
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2022 11:04
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2022 11:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/06/2022 15:11
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2022 15:09
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2022 18:47
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2022 18:45
Transitado em Julgado em #{data}
-
31/05/2022 13:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/05/2022 22:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/05/2022 14:35
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2022 13:53
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2022 10:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/03/2022 10:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/03/2022 10:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/02/2022 18:50
Recebidos os autos
-
25/02/2022 18:50
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2022 17:31
Recebidos os autos
-
25/02/2022 17:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/02/2022 19:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/02/2022 19:13
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/02/2022 19:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/02/2022 19:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/02/2022 19:10
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/02/2022 17:44
Recebidos os autos
-
21/02/2022 17:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/02/2022 17:43
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2022 17:43
Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de #{nome_da_parte}
-
14/02/2022 14:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/02/2022 16:04
Recebidos os autos
-
03/02/2022 16:04
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/12/2021 00:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/12/2021 14:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/12/2021 14:31
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2021 11:18
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2021 11:18
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2021 11:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/12/2021 11:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/12/2021 11:17
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/12/2021 16:09
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2021 14:55
Recebidos os autos
-
13/12/2021 14:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/12/2021 14:55
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2021 14:55
Realizada Transação Penal
-
10/12/2021 12:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/12/2021 14:54
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2021 14:33
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2021 14:30
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2021 14:30
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2021 15:14
Audiência em execução #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
06/12/2021 11:22
Recebidos os autos
-
06/12/2021 11:22
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2021 08:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/12/2021 08:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/12/2021 08:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/12/2021 13:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/12/2021 13:35
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2021 09:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/11/2021 02:48
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2021 19:02
Recebidos os autos
-
16/11/2021 19:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/11/2021 08:14
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2021 08:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/11/2021 08:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/11/2021 08:09
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/11/2021 08:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/11/2021 08:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/11/2021 08:09
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/11/2021 08:08
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2021 08:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/11/2021 08:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/11/2021 08:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/11/2021 08:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/11/2021 08:01
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2021 08:01
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2021 08:00
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2021 08:00
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2021 08:00
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2021 08:00
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2021 08:00
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2021 08:00
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2021 07:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/11/2021 07:39
INCONSISTENTE
-
19/10/2021 16:00
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2021 15:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/10/2021 15:37
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
12/02/2021 15:57
Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
10/02/2021 15:08
Recebidos os autos
-
10/02/2021 15:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/02/2021 09:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/02/2021 09:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/02/2021 09:07
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/02/2021 09:05
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2021 09:00
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2021 09:00
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2021 07:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/02/2021 07:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/02/2021 07:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/02/2021 07:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/01/2021 16:45
Recebidos os autos
-
13/01/2021 16:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/01/2021 08:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/01/2021 08:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/01/2021 08:45
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/01/2021 08:44
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2021 08:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/01/2021 08:34
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2021 08:32
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/01/2021
Ultima Atualização
09/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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