TJMS - 0806418-39.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/11/2024 08:34
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 08:34
Arquivado Definitivamente
-
21/11/2024 08:33
Arquivado Definitivamente
-
25/10/2024 02:52
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0806418-39.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Ysthefany Yasmin de Souza Barrios (Representado(a) por sua Mãe) Debora Campos Barbosa de Sousa Advogado: Nelson Kurek (OAB: 21182/MS) Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Agravado: Campo Grande Fertilizantes Orgânicos Indústria e Comércio LTDA Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. -
24/10/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 09:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/10/2024 09:01
INCONSISTENTE
-
30/09/2024 16:53
Baixa Definitiva
-
30/09/2024 16:53
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 16:49
Recebidos os autos
-
13/05/2024 17:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/05/2024 17:02
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 13:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/05/2024 22:44
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 03:10
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/05/2024 12:33
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 12:21
Publicado #{ato_publicado} em 06/05/2024.
-
05/05/2024 17:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/05/2024 17:32
Recurso Especial não admitido
-
02/05/2024 15:20
Conclusos para admissibilidade recursal
-
02/05/2024 11:24
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2024 11:24
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2024 11:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/05/2024 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2024 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2024 11:09
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2024 11:09
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2024 11:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/05/2024 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2024 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 12:03
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 11:43
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 08:02
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/04/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0806418-39.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Ysthefany Yasmin de Souza Barrios (Representado(a) por sua Mãe) Debora Campos Barbosa de Sousa Advogado: Nelson Kurek (OAB: 21182/MS) Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Agravado: Campo Grande Fertilizantes Orgânicos Indústria e Comércio LTDA Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
15/04/2024 07:29
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 07:29
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 07:21
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 07:21
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 16:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/04/2024 16:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/04/2024 16:55
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2024 16:55
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0806418-39.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Ysthefany Yasmin de Souza Barrios (Representado(a) por sua Mãe) Debora Campos Barbosa de Sousa Advogado: Nelson Kurek (OAB: 21182/MS) Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Recorrido: Campo Grande Fertilizantes Orgânicos Indústria e Comércio LTDA Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) Considerando a existência de interesse de incapaz, nos termos do art. 178, II, do CPC, dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. -
30/01/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0806418-39.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Ysthefany Yasmin de Souza Barrios (Representado(a) por sua Mãe) Debora Campos Barbosa de Sousa Advogado: Nelson Kurek (OAB: 21182/MS) Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Recorrido: Campo Grande Fertilizantes Orgânicos Indústria e Comércio LTDA Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
19/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0806418-39.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Apelante: Ysthefany Yasmin de Souza Barrios (Representado(a) por sua Mãe) Debora Campos Barbosa de Sousa Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Advogado: Nelson Kurek (OAB: 21182/MS) Apelado: Campo Grande Fertilizantes Orgânicos Indústria e Comércio LTDA Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PREVENÇÃO - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR OFENSA À DIALETICIDADE - NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA - PRELIMINARES REJEITADAS - MÉRITO - ALEGAÇÃO DE MAU CHEIRO INTENSO E PROLIFERAÇÃO DE DOENÇAS EM RAZÃO DE EMPRESA QUE MANIPULA MATERIAL ORGÂNICO EM DECOMPOSIÇÃO NA FABRICAÇÃO DE FERTILIZANTES - NEXO CAUSAL NÃO DEMONSTRADO - PERÍCIA REALIZADA EM JUÍZO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 01.
Consoante inteligência do artigo 158 do RITJMS, o órgão que primeiro conhecer de uma causa ou de qualquer incidente terá a competência preventa para os feitos originários conexos e para todos os recursos.
Constatada tal situação junto à 4ª Câmara Cível, deve ser afastada a alegada prevenção da 1ª Câmara Cível. 02.
Se há a possibilidade de compreensão da pretensão formulada, não há falar em ofensa ao princípio da dialeticidade, que apenas teria lugar naqueles recursos em que as argumentações e os fundamentos não sejam expostos de maneira concatenada ou não mantenham correlação com o provimento jurisdicional. 03.
O juiz é o destinatário das provas e, como tal, cabe-lhe decidir acerca da necessidade e pertinência da realização de novas provas, indeferindo aquelas que julgar desnecessárias, mormente quando já firmou seu convencimento por aquelas contidas nos autos e se a complementação de perícia ampliaria indevidamente a causa de pedir da lide. 04.
O perito judicial é pessoa de confiança do juiz e equidistante das partes, sem qualquer interesse no deslinde da causa, sendo certo que ele possui conhecimentos técnicos especializados para a adequada apreciação dos fatos narrados pelo autor em sua petição inicial. 05.
Não demonstrado o nexo de causalidade entre a conduta praticada pela empresa e o dano sofrido pela parte autora, mormente mediante comprovação, por perícia técnica, que o mau cheiro também advém de outras empresa instaladas (regularmente) no local, deve ser afastada e responsabilidade civil. 06.
Recurso conhecido e desprovido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram as preliminares e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
12/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0806418-39.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Ysthefany Yasmin de Souza Barrios (Representado(a) por sua Mãe) Debora Campos Barbosa de Sousa Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Advogado: Nelson Kurek (OAB: 21182/MS) Apelado: Campo Grande Fertilizantes Orgânicos Indústria e Comércio LTDA Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
27/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0806418-39.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Apelante: Ysthefany Yasmin de Souza Barrios (Representado(a) por sua Mãe) Debora Campos Barbosa de Sousa Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Advogado: Nelson Kurek (OAB: 21182/MS) Apelado: Campo Grande Fertilizantes Orgânicos Indústria e Comércio LTDA Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) À Procuradoria-Geral de Justiça para parecer. -
25/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0806418-39.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Apelante: Ysthefany Yasmin de Souza Barrios (Representado(a) por sua Mãe) Debora Campos Barbosa de Sousa Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Advogado: Nelson Kurek (OAB: 21182/MS) Apelado: Campo Grande Fertilizantes Orgânicos Indústria e Comércio LTDA Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2024
Ultima Atualização
21/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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